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PL 4302/98, da terceirização irrestrita, pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados


Com a resistência gerada à reforma da Previdência, o governo decidiu inverter a pauta de prioridades das reformas e investir na reforma trabalhista. A reforma trabalhista é representada por diversos projetos de lei, em especial pelo PL 6787/2016, mas também por PLs específicos sobre a terceirização.

Assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu colocar em votação hoje o PL 4.302/98. Segundo a CUT, se aprovado, o PL prevê, por exemplo, que:

– Empresas poderão subcontratar, em caráter permanente e para qualquer atividade, até 100% dos seus funcionários;
– Não haverá mais vínculo empregatício entre os trabalhadores com a empresa contratante;
– Com a possibilidade de contratar “serviços” e não mais pessoas, a empresa estará livre de cumprir as regras estabelecidas por Convenções Coletivas dos empregados;
– Anistia “dos débitos, das penalidades e das multas” às empresas que vinham contratando irregularmente os trabalhadores, antes da eventual mudança;
– Um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como “temporário” por até 270 dias ou prazo ainda maior, se constar de acordo ou convenção coletiva.

O PL coloca em risco direitos dos trabalhadores e não há garantias de que gere mais empregos. E indica uma precarização do mercado de trabalho. Especialistas ainda garantem que a aprovação do PL pode colocar em risco o emprego público no país, com a possibilidade de terceirização irrestrita, sem a necessidade de abertura de concurso público.



Fonte: Notas FPA Política Social nº 404
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Ítalo Dorneles

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