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Início do ano Legislativo


Na última 2ª feira, 30/1, atendendo ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, homologou a delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava-Jato, tornando-os válidos juridicamente. O sigilo foi mantido, ficando para o próximo relator a responsabilidade sobre o que será divulgado.

A homologação preocupa o Planalto porque, apesar do sigilo, alguns vazamentos indicam que, entre os citados, está o alto escalão do governo, inclusive o próprio Michel Temer, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), o da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o do programa de privatizações, Moreira Franco (PMDB) e o das Ciências e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também constam entre os citados, além dos senadores do PMDB Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Romero Jucá, o do PSDB, Aécio Neves.

Com a volta do recesso, nesta  (1/2), a Suprema Corte irá definir quem será o novo relator que vai substituir o ministro Teori Zavascki. O nome deve ser sorteado entre os juízes que integram a Segunda Turma da Corte, atualmente formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin colocou-se à disposição para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma. Se confirmado, o nome de Fachin também participa do sorteio para a relatoria da Lava-Jato.

O fim do recesso traz também a eleição para presidência no Senado (1-2) e da Câmara dos Deputados (2-2).
Como Temer não tem vice, o eleito para presidir a Câmara será o primeiro na linha sucessória da Presidência da República, e pode assumir o lugar de Michel Temer quando ele viajar ou se ele deixar o cargo antes do fim de seu mandato. Em segundo lugar na escala sucessória vem o presidente do Senado, seguido pela presidente do Supremo Tribunal Federal.

No Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o nome mais cogitado para assumir a presidência e sua vitória é quase certa. Concorre com ele José Medeiros (PSD-MT), com baixo apoio. Eunício foi citado na delação da Odebrecht e teria recebido R$ 2 milhões da empresa. Seu nome consta também na delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Na Câmara dos Deputados, a eleição da presidência é mais disputada. Até o momento há cinco candidatos inscritos: o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Maia, candidato do governo, é o favorito e deve obter o voto de cerca de 360 deputados. Arantes e Rosso representam o Centrão e o grupo de Eduardo Cunha, enfraquecido. André Figueiredo é o nome da oposição e conta com o apoio do PT, definido essa semana, por entendimento do partido de que parlamentares petistas não devem votar em candidatos golpistas.



Fonte: Notas FPA Política e Opinião Pública nº 40
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Ítalo Dorneles

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