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PEC 55 é aprovada no Senado


Apesar dos apelos até mesmo das Nações Unidas (ONU), que apontavam que a PEC 55/2016 tem o potencial de condenar toda uma geração, o teto para os gastos públicos foi aprovado em sua última votação hoje no Senado.

A PEC, de autoria do presidente golpista e aprovada sem discussão com a sociedade brasileira, institui um Regime Fiscal restritivo que vigorará por vinte exercícios financeiros. A falta de discussão da medida com a sociedade brasileira levou à comparação da mesma com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), também aprovado em um 13 de dezembro, mas em 1968.

O publicitário Nizan Guanaes, no fim do mês passado, pediu a Temer que aproveitasse a baixa popularidade de seu governo para fazer reformas impopulares, pois a “popularidade é uma jaula”. O recado é de que, não importem os anseios da população, precisa-se levar a cabo as medidas com as quais o governo de antemão havia se comprometido.

Assim, um governo ilegítimo coloca em prática medidas sem legitimidade e sem discussão pública, contrárias ao programa votado nas eleições de 2014 pelo povo brasileiro.


Fonte: Notas FPA Política Social 378
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Ítalo Dorneles

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