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PEC 241: O maior ataque aos direitos sociais da história


Governo Temer trabalha para congelar investimentos públicos nos próximos 20 anos. Parlamentar propõe combate à sonegação e taxar grandes fortunas para equilibrar contas públicas

“A Proposta de Emenda Constitucional 241 do governo ilegítimo de Temer é absolutamente irracional e ataca as camadas mais pobres da população que dependem de serviço público para estudar, tratar da saúde, acessar serviços de assistência social, programas habitacionais, de segurança e tantas outras áreas”, alertou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) nesta terça-feira (04), em Brasília.

A PEC 241 congela toda evolução de investimentos públicos nos próximos 20 anos.       Para o parlamentar gaúcho se a medida for aprovada  será um disparate para o país. “Vamos lutar até o último minuto para evitar a aprovação dessa matéria tão danosa para o futuro do Brasil”, declarou.

Fontana exemplifica que se essa regra tivesse valendo nos últimos 10 anos, ao invés dos investimentos em saúde chegarem a R$ 102 bilhões em 2015, seriam apenas R$ 65 bilhões, cortando R$ 36 bilhões do orçamento federal de saúde. “Esta medida do governo ilegítimo de Temer impede, por exemplo,  a construção de novas universidades, a contratação e ampliação de serviços de saúde”, indica. 
Combater sonegação e taxar fortunas

Para Fontana, o reequilíbrio das contas públicas deve ser buscado combatendo a sonegação de impostos e  taxando a transmissão de grandes fortunas, por exemplo, e não penalizando áreas sociais que afetam a maioria da população. “Deve-se introduzir um novo imposto sobre a transmissão de grandes fortunas e  um programa de combate à sonegação de impostos. De cada R$ 100 que pagamos de impostos, R$ 45 são para pagar juros e amortização da dívida. mas isso os representantes do governo Temer não querem tocar”, registrou durante uma manifestação ao vivo em sua página da rede social facebook.

https://www.facebook.com/deputadohenriquefontana/?hc_ref=PAGES_TIMELINE
Pré-sal: Congresso libera multinacionais para explorar sem a Petrobras

Todos os partidos aliados do Governo ilegítimo egolpista de Michel Temer aprovaram o projeto por 292 votos a favor,101 contrários e uma abstenção.

Para Fontana, o projeto aprovado  de autoria do senador entreguista e ministrogolpista de Relações Exteriores, José Serra (PSDB),  é extremamente negativo para futuro do Brasil.

No final de agosto Fontana protocolou Projeto de DecretoLegislativo (PDC 507/2016) propondo consultar os brasileiros e brasileirassobre alterações na exploração do petróleo do Pré-Sal. Porém, o governo e ocongresso golpista colocam os projetos em votação com muita rapidez para pagara conta do golpe. 
 

Fonte: Informativo Dep. Fed. Henrique Fontana - PT/RS
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Ítalo Dorneles

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