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E assim começam as ditaduras


- Resultado final do impeachment: fim de mandato e manutenção de direitos políticos

O julgamento final do processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff terminou com a cassação de seu mandato, em uma votação cujo resultado foi 61 senadores a favor de sua cassação contra 20. Os direitos políticos da presidenta, no entanto, foram assegurados pelos votos de 36 senadores contra 42 que queriam que Dilma ficasse inelegível a cargos públicos por oito anos.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação, alegando que os artigos que embasaram a acusação de que ela cometera crime de responsabilidade são de 1950, criados para regulamentar a Constituição de 1946, e contradizem a Constituição posterior, de 1988. O advogado de defesa da presidenta protocolou também um pedido de suspensão do impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), alegando que a ela foi vítima de um golpe parlamentar, uma vez que não houve crime de responsabilidade sobre a edição dos três decretos de suplementação orçamentária e o atraso de pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, as chamadas “pedaladas fiscais”.

O PSDB também recorreu ao Supremo para a anulação do impeachment, por razão diferente: barrar a decisão de manter os direitos políticos de Dilma, com a justificativa de que com a cassação, a pena de inabilitação é automática, não sendo possível separar e que o julgamento modificou a Constituição por um destaque. O PSDB pede, ainda, a cassação de chapa eleita em 2014, na Justiça Eleitoral, acusando a ex-presidenta e o vice de usar dinheiro desviado da Petrobras na campanha eleitoral. O processo entra na pauta do TSE a partir de 2017. Se houver condenação, Temer deixa o cargo e um novo presidente da República será eleito pelo voto indireto, ou seja, escolhido pelos parlamentares.

O golpe tornou-se ainda mais explícito quando, menos de 48 horas após a cassação do mandato de Dilma Rousseff, o governo ilegítimo sancionou a Lei13.332/2016, de 2/9, flexibilizando as regras para abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que torna legal e expressamente legítimo o principal fundamento que derrubou a presidenta Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”.  Na verdade, o Congresso Nacional nunca considerou tais condutas ilícitas em governos anteriores e somente o fez para a aprovação do impeachment.

- A votação da cassação do mandato de Eduardo Cunha

O fatiamento da votação do julgamento de impeachment poderá ser utilizado a favor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação de seu mandato, muito embora se tratem de duas situações completamente diferentes. Contra Dilma não pesava nenhum ilícito, ao passo que Cunha é acusado de corrupção e responde por contas no exterior.

Na próxima segunda-feira, 12/9, às 19h, o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Deputados aliados de Cunha (PMDB-RJ) vão tentar evitar a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados por meio de duas estratégias: a primeira, o esvaziamento da sessão, com o intuito de derrubar a sessão por falta de quórum, com ausência majoritária dos deputados, o que levaria ao adiamento da votação para depois das eleições.

A segunda estratégia, proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é o fatiamento da votação na Câmara, com uma sessão para a cassação de mandato de Cunha e outra para analisar a perda de seus direitos políticos, da mesma maneira que Dilma teve o mandato cassado em uma votação e, em outra, preservou seus direitos políticos. A proposta é questionável porque a inelegibilidade está prevista na Lei da Ficha Limpa, mas o deputado deve ao Plenário que vote um projeto de resolução para abrandar a pena, reduzindo a cassação de seu mandato a suspensão temporária de noventa dias a seis meses, diferentemente do parecer do Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Cunha.

Até o momento, poucos deputados garantiram presença na sessão do próximo dia 12. Para cassar o mandato de Cunha, é necessária maioria absoluta, 257 votos entre os 513 deputados. Segundo o jornal  O Estado de S.Paulo (7/8), 237 deputados garantiram voto pela cassação de Cunha. Entre os aliados mais expressivos do ex-presidente da Câmara  que ainda não garantiram presença estão os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Manoel Junior (PMDB-PB), Arthur Lira (PP-AL), Waldir Maranhão (PP-MA), Felipe Bornier (PSD-RJ), André Moura (PSC-PE) e Carlos Marum (PMDB-MS).

- Avanço dos Movimentos Fora Temer e a escalada repressiva da polícia

Desde a semana do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (29/8 a 4/9) até o momento crescem as manifestações contra o governo de Michel Temer. Na segunda feira 29/9, enquanto a presidenta eleita respondia ao Senado, manifestantes protestavam contra seu afastamento em diversas cidades. São Paulo registrou a ação mais violenta por parte da polícia, que atuou com o choque e atirou bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta para reprimir a manifestação, o que provocou tumulto. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

Na quarta-feira, dia 31/8, consumado o impeachment, novas manifestações tomaram conta das cidades em ao menos dez estados. Os maiores atos ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília e mais uma vez a atuação da polícia para reprimir os manifestantes foi truculenta e desproporcional, causando ferimentos. Repetindo o ocorrido em 2013, a estudante Deborah Fabri perdeu a visão de um olho devido a um estilhaço de bomba disparada pela polícia militar, durante manifestação, em São Paulo. Houve prisão de alguns manifestantes e foi impedido o acesso imediato dos advogados aos detidos.

No domingo, dia 4/9, manifestações encheram as ruas de todo o país, pedindo fora Temer e novas eleições. São Paulo realizou o maior ato, com mais de 100 mil pessoas. Novamente a polícia agiu com violência desmedida para dispersar os manifestantes. As portas de estações do metrô foram parcialmente fechadas, dificultando a evasão do local, e manifestantes ficaram feridos no tumulto.

O desfile oficial do dia 7 de setembro foi marcado por vaias e gritos de Fora Temer. O Grito dos Excluídos, ação dos movimentos sociais que tradicionalmente ocorre nessa data, desde 1995, trouxe críticas ao golpe e à ação truculenta da polícia. Os protestos aconteceram em 26 estados e no Distrito Federal, e os organizadores estimam que houve participação de 230 mil manifestantes.

No final do dia, Michel Temer foi recebido novamente com vais, dessa vez no evento de abertura dos Jogos Paralímpicos, no Maracanã, Rio de Janeiro.

A violenta ação da polícia que vem ocorrendo em diversas cidades, em especial em São Paulo, a partir da etapa final da votação do processo de impeachment e sua consumação, revela a escalada repressiva contra os partidos políticos, as organizações de esquerda, os movimentos sociais, as ações populares e as manifestações de protesto. O caráter repressivo e autoritário é parte do golpe e visa manter o controle sob intimidação e medo. Assim funcionam as ditaduras.


Fonte: Notas FPA Política e Opinião Pública 23
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Ítalo Dorneles

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