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A invasão da PF à sede do PT e a operação Custo Brasil

Na última 5ª feira, 23/6, a Polícia Federal invadiu a sede do Diretório Nacional do PT. A ação começou às seis horas da manhã, quando aproximadamente dez agentes do Grupo de Pronta Intervenção, armados com fuzis e vestidos com roupas camufladas, abriram as portas da sede do partido usando um pé de cabra. O objetivo era apurar o pagamento de propina referente a prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015. A operação, chamada Custo Brasil, durou cerca de oito horas e, durante a operação, foram apreendidos computador, documentos e material de arquivo.

Como parte da mesma operação, em Brasília, a Polícia Federal invadiu a residência oficial da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal, e levou seu marido, o ex-ministro de comunicações, Paulo Bernardo, em prisão preventiva.

O presidente do PT, Rui Falcão, estava em Brasília e publicou, na mesma data, uma nota repudiando a busca e apreensão realizadas na sede do partido.  Afirmou tratar-se de uma nova tentativa de criminalizar o PT e avaliou a medida como “desnecessária e midiática”. Independente das buscas da operação Custo Brasil, não há razão para um cenário de guerra, exceto a intenção de desmoralizar o PT e constranger o Senado onde, cresce o número de parlamentares que discordam do afastamento da presidenta legitimamente eleita por mais de 54 milhões de votos.

A ação ocorreu no momento em que, para além das delações seletivas contra o PT, a Operação Lava Jato tem apurado fatos gravíssimos de corrupção de  membros do governo golpista, o que tem levado sua equipe a desmoronar; um dia após a divulgação de um vídeo de 2009 em que o senador tucano Sergio Guerra (morto em 2014) pedia propina para abafar a CPI da Petrobras e logo depois da estranha morte de um operador de doações para a campanha presidencial de Eduardo Campos, do PSB, falecido em um acidente ainda não explicado. Isso evidencia que a corrupção é algo intrínseco ao sistema político em sua relação com as empresas.

É a primeira vez que uma ação da Polícia Federal no âmbito da Custo Brasil tem como foco uma instituição - um partido político - e não pessoas. Trata-se de uma perseguição seletiva que tenta violar a liberdade de organização partidária, algo que não ocorre no Brasil desde a redemocratização, em 1985. A última vez que um partido foi atacado dessa forma foi em 1947, quando o Partido Comunista, acusado de vinculações internacionais com URSS e de estatuto antidemocrático, foi extinto.

O argumento do combate à corrupção atualmente serve como amparo para seletivamente combater um partido político, quando essa luta deveria servir para o fortalecimento da democracia e das instituições. A invasão da sede do PT desvia o foco das atenções da mídia e da opinião pública sobre o governo golpista, que se instituiu inclusive para tentar paralisar as investigações da Lava Jato. O golpe que está em curso, mais do que afastar a presidente Dilma, legitimamente eleita, pretende também colocar o PT na ilegalidade e impedir que o ex-presidente Lula volte a candidatar-se e dê continuidade ao projeto de país que vinha colocando o Brasil em posição de destaque no mundo.
Dilma não foi responsável pelas pedaladas que deram base ao impeachment

O golpe contra a democracia e os direitos se evidenciou mais uma vez quando os peritos designados pela comissão de impeachment para analisar o processo divulgaram seu laudo. Segundo eles, embora três dos quatro decretos de crédito suplementar que embasam o processo de impeachment sejam incompatíveis com a meta fiscal, essa foi alterada no final de 2015. Além disso, afirma que não houve, antes da assinatura, por parte da Secretaria de Orçamento Federal nenhum alerta de que os decretos infringissem a meta fiscal e que, portanto, necessitavam de autorização do Congresso, o que não ocorreu.

Quanto aos atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, as chamadas pedaladas fiscais para o Plano Safra, os peritos apuraram que houve pagamento de juros do governo ao BB pelos atrasos, o que configura operação de crédito. Foram utilizados R$ 1,05 bilhão, em 31 de dezembro de 2014, e em 2015, o valor pago pelo governo foi de R$ 1,13 bilhão. A posição dos peritos é de que não há elementos que comprovem que algum momento tenha havido ação de Dilma, uma vez que não é da alçada da presidenta participar desse tipo de operação.

A conclusão da perícia do Senado é, portanto, e que a presidenta afastada, Dilma Rousseff, não foi responsável pelas pedaladas. Tal constatação enfraquece a tese do impeachment e demonstra que o processo não tem base legal, caracterizando-se como um golpe.

Seguindo os ritos do impeachment, os senadores terão até o dia 28/6 para pedir esclarecimentos, que deverão ser feitos pelos técnicos até 1/7. Na próxima terça-feira, 5/7, o coordenador da perícia será ouvido pela comissão e o depoimento de Dilma está marcado para o dia 6/7. Ainda não está definido se ela comparecerá ou não.
A atuação de Temer e Cunha para manterem-se nos cargos

Corroborando sua natureza golpista, Temer vem atuando fortemente para garantir os 54 votos necessários no Senado, para sua efetivação no cargo. Recebeu na noite de domingo, 26/6, no Palácio do Jaburu, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para uma avaliação do quadro político atual. Segundo seus assessores, a reunião teria ocorrido por iniciativa de Cunha.

A despeito de que, com mandato suspenso, Cunha não pode tratar de assuntos da gestão institucional e está, inclusive, proibido de frequentar a Câmara, para evitar que tente interferir no processo de sua cassação, Temer o recebeu com o objetivo de tratar da  sucessão da Presidência da Câmara.

Antes disso, no dia 23/6, Eduardo Cunha apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recurso contra a decisão do Conselho favorável à cassação de seu mandato, pedindo sua nulidade baseado em argumentos como o cerceamento de seu direito de defesa; a troca de partido do deputado Marcos Rogério (RO) do PDT para o DEM, do mesmo bloco que o PMDB de Cunha, o que impediria que fosse relator; o acréscimo de novas denúncias sobre contas no exterior no processo de cassação; a parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e a votação nominal do parecer do relator, que poderia gerar o chamado efeito manada.

Se a CCJ acatar o recurso de Eduardo Cunha, o processo retornará ao Conselho de Ética. Se não for acatado, o parecer do conselho segue para a mesa diretora, onde terá preferência sobre os demais projetos, podendo trancar a pauta.
A avaliação do governo nas pesquisas de opinião pública

Em meio às manobras para a consolidação do golpe, no dia 27/6 a Ipsos divulgou nova pesquisa de avaliação do primeiro mês do governo interino de Michel Temer, com dados coletados entre os dias 2 e 13 de junho. De acordo com a pesquisa, 43% dos entrevistados consideram o governo de Temer ruim ou péssimo, 29% regular, somente 6% possuem avaliação positiva do novo governo e 22% não souberam avaliar.

Em comparação com a pesquisa do mês anterior, ainda sob gestão de Dilma, diminuiu a reprovação do governo (de 68% para 43%), o que não refletiu em aumento de aprovação, que também caiu de 9% para 6%, mas no aumento do "regular' (de 21% para 29%) e do "não sabe/não respondeu" (de 2% para 22%).

O alto índice de não sabe indica que população está esperando para poder avaliar, ou dando uma chance para esse governo “acertar”, uma vez que o governo interino nada mais é do que o resultado da insatisfação da população com Dilma e, não tendo sido eleito, também não tem nenhum compromisso com a população. O discurso de golpe também, de alguma forma, reverbera e faz com que a população esteja mais cautelosa ao avaliar o governo nesse momento.

A sequência de ações, muitas delas de claro teor entreguista, acelerando a privatização e internacionalização de nossa economia, mostram que a classe dominante não aceitou a redução das desigualdades que se anunciava e que esse governo veio para alinhar-se subalternamente à política internacional e conduzir o partido dos trabalhadores à ilegalidade.



Fonte: Notas FPA - Política e Opinião Pública 13, de 29 de junho de 2016
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Ítalo Dorneles

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