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Três novas súmulas do STJ

A 2ª Seção do STJ aprovou três novas súmulas, ainda não numeradas, nem publicadas – o que deverá ocorrer na próxima semana.

• “No seguro de responsabilidade civil facultativo não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do contrato causador do dano”.

• “Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, por ausência de pactuação ou pela falta de juntada de instrumento nos autos, aplica-se a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor”.

• “Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensada a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da carta”.


Fonte: Espaço Jurídico, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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