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TJRS reduz honorários sucumbenciais de 400 para 200 reais


Uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJRS reduziu de R$ 400 para R$ 200 o valor dos honorários a serem pagos - a um advogado gaúcho - pela todo-poderosa multinacional Serasa Experian, como sucumbência em uma ação que, na comarca de Canoas (RS), discutiu irregular cadastramento negativo de um devedor.

Dois recursos eram colidentes num ponto: o profissional da advocacia José Hermílio Ribeiro Serpa Júnior pedia que a verba fosse majorada para o equivalente a dois salários mínimos; a Serasa requereu pagar menos.

O relator Dilso Domingos Pereira entendeu que, por se tratar de “demanda repetitiva, sem necessidade de produção de provas e de curtíssima duração, a verba honorária de R$ 400 se mostra excessiva, devendo ser reduzida para R$ 200”. O voto foi acompanhado pela desembargadora Walda Maria Piero.

Mas o que chamou a atenção no seio da advocacia foi que o presidente do colegiado, desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, que foi advogado durante 21 anos, igualmente tenha votado pela redução da verba à metade – e em valor tão irrisório.

É que Hekman - que também é professor na UFRGS, onde coordena a Comissão de Graduação da Faculdade de Direito - ocupa, no TJRS, há dez anos, uma das vagas de desembargador destinadas ao quinto constitucional.

Para chegar ao cargo, ele teve na OAB-RS, em novembro de 2005, uma das mais expressivas votações percentuais dispensadas, em todos os tempos, pelo Conselho Seccional. (Proc. nº 70061068920).

A propósito

• Um desembargador do TJRS recebe por mês, brutos, R$ 30.471,11. O salário mensal tem dois penduricalhos expressivos, sem tributação: a) R$ 4.377,73 (auxílio-moradia); b) R$ 799 (auxílio-refeição).

• Só a ajuda para a magistratura morar bem garante, assim - a cada desembargador, juiz e pretor - mais R$ 145,92 por dia.

• A “curtíssima” duração mencionada pelo relator Dilso, em seu voto, não foi tão rápida assim: desde o ajuizamento da ação até o trânsito em julgado, decorreram dois anos e 20 dias.

O tamanho da Serasa

A Serasa – que sustentou e obteve a redução dos honorários de R$ 400 para R$ 200 - foi criada em 1968, por iniciativa da Febraban - Federação Brasileira de Bancos, como ação cooperada entre bancos, para padronizar relatórios e formulários de controle de concessão e de restrição de crédito. O nome inicial era um acrônimo para Serviços de Assessoria S/A e posteriormente foi modificado para Centralização dos Serviços Bancários.

Em 2007, o grupo irlandês Experian comprou por US$ 1,2 bilhões o controle da Serasa, que passou a chamar-se Serasa Experian; e em 2012 o Experian comprometeu-se a comprar o restante do capital social por US$ 1,5 bilhões. Atualmente, a Serasa acompanha 2,5 milhões de transações por dia.

A “mater” Experian PLC é uma empresa multinacional de gestão de informações e bancos de dados com operação em 44 países. Emprega atualmente 17 mil colaboradores e tem sua sede corporativa em Dublin (Irlanda); as sedes operacionais são em Nottingham (Reino Unido), Costa Mesa (Califórnia, EUA) e São Paulo (Brasil).

Em nome da Serasa – que pediu a redução dos honorários - atuam as advogadas Vanessa Silva Anchieta (OAB-RS nº 61.784) e Célia Maria da Silva Anchieta (OAB-RS nº 67.522).

A Serasa já efetuou o depósito judicial dos R$ 200.


Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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