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OAB-RS conclama a sociedade a informar eventuais irregularidades no exercício da advocacia

A OAB gaúcha enviou nota ao Espaço Vital, assinada pelo secretário-geral da entidade, conselheiro Ricardo Breier, comentando o artigo escrito pelo ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre, que tornou público que, dos 35 advogados excluídos pela entidade, vários deles estariam advogando, regularmente, no Foro de Porto Alegre e no TJRS.

A nota da Ordem está redigida em quatro tópicos:

“1 – A OAB-RS informa as autoridades, imediatamente após o trânsito em julgado dos respectivos processos, os nomes dos advogados com penalidade de suspensão e/ou exclusão. As comunicações são realizadas por meio de ofícios, pelo sistema Themis do TJRS e são publicadas no Cadastro Nacional dos Advogados (http://cna.oab.org.br/), assim como no saite da OAB/RS;
2 – A OAB-RS possui ferramenta administrativa integralizada com os tribunais (TJRS, TRF-4 e TRT-4), onde, sistematicamente, são atualizadas a situação cadastral dos advogados;
3 – Como preceitua o art. 74 da Lei nº 8.906/1994, “o Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação”, e assim age a Seccional com aqueles que sofrem tais penalidades.
4 - A OAB-RS é rigorosa em coibir desvios éticos e conclama que a sociedade informe eventuais irregularidades profissionais no exercício da advocacia para a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-RS (cfep@oabrs.org.br).”

· Para acessar a relação de pessoas que estão proibidas de exercer a advocacia, clique aqui.

· Para acessar a ferramenta para consulta de advogados que estão suspensos, clique aqui.

· Para acessar o Cadastro Nacional de Advogados, clique aqui.

Opinião do Espaço Vital

Algo simples parece estar faltando: periodicamente – talvez uma vez por mês – a CFEP da OAB-RS postar, no sistema de informações processuais dos tribunais, um a um, os nomes dos que estão impedidos de exercer a profissão (por exclusão, ou por suspensão) e conferir se está tudo bem, ou se há irregularidades.

Provavelmente surgirão surpresas.

Em caráter pessoal, um advogado militante adotou esse critério, há poucos dias e ficou espantado com o que constatou: dos 35 advogados excluídos, os nomes de 14 deles aparecem – em um ou mais processos ativos – nas informações buscadas no banco de dados do TJRS.



Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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