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Disparidade de honorários entre advogados dativos e peritos pagos pelo TJRS

Arte de Camila Adamoli


Em ações judiciais com justiça gratuita em que há necessidade da realização de prova pericial requerida pela parte beneficiária da gratuidade - ou determinada de ofício pelo juiz - o Tribunal de Justiça é quem paga os honorários periciais. Nos casos em que é nomeado advogado dativo, igualmente é o TJ quem faz tal pagamento.

Acompanhem a disparidade constatada pelo Espaço Vital: na edição do último dia 26, o DJ Online do TJRS, às páginas 11 a 14, na parte "administrativa e judicial" publica listas de profissionais remunerados com apreciáveis honorários periciais.

Exemplificativamente: R$ 10.734,36; R$ 11.641,74; R$ 12.266,96: R$ 15.467,84; e R$ 29.860,42. Em comparação, na mesma edição noticia-se o pagamento, a profissionais da advocacia, de valores irrisórios: R$ 35,00; R$ 45,00; R$ 47,00; R$ 50,00; R$ 54,00, etc.

Opinião do Espaço Vital

Individualmente – ou representados por suas entidades de classe – estão agindo com eficiência os contadores, médicos e outros profissionais chamados a realizarem perícias para ações cíveis e criminais. Eles têm conseguido a fixação de honorários periciais que são interessantes (em vários casos) e via de regra superiores aos que são pagos aos advogados que atuam dativamente.

Seria de boa política que – sem combater a merecida conquista dos expertos que estão obtendo razoáveis, bons ou excelentes pagamentos – a OAB-RS pugnasse por parâmetros financeiros semelhantes aos advogados que, entre outras mazelas, ficam sujeitos à demora da prestação jurisdicional.

Afinal, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, reconhecendo o seu exercício como fundamental para a prestação jurisdicional.

A Carta Magna consagrou ao advogado um caráter essencial na dinâmica judiciária, sendo ele o elo entre o cidadão e o efetivo acesso à justiça, com base nos fundamentos constitucionais do direito de defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Simultaneamente, os valorosos peritos judiciais – sem qualquer consagração constitucional aos seus trabalhos - são considerados “auxiliares do Juízo”.

Há, pois, diferenças.

VEJA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ONLINE A RELAÇÃO COMPLETA COM A DISPARIDADE NOS RECENTES PAGAMENTOS FEITOS A ADVOGADOS E PERITOS


Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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