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Desagravo para advogada que teve prerrogativas violadas por dois magistrados

O Conselho Seccional da OAB-RS aprovou concessão de desagravo público, requerido pela advogada Lia Luciana Jost. Ela teve as suas prerrogativas violadas por atos praticados pelos juízes das Varas do Trabalho de Santa Cruz do Sul, Laura Balbuena Valente e Celso Fernando Karburg.

Segundo relatou e comprovou, a advogada estava acompanhando sua constituinte em audiência de instrução na 3ª Vara do Trabalho daquela cidade , quando, durante inquirição de uma testemunha, a juíza Laura Balbuena Valente indeferiu perguntas. A advogada solicitou que fossem registradas as perguntas, o indeferimento e o seu protesto, ao que a magistrada declarou que “não faria os registros e avaliaria posteriormente da relevância deles”.

A advogada ainda explanou a importância do registro, pois a oitiva não serviria somente ao juízo de primeiro grau, podendo ainda ser analisada em grau de recurso pelo TRT-4. Frente aos argumentos, a juíza teria ameaçado a profissional de suspender a audiência caso ela não se calasse. Em razão da discussão que se seguiu , a magistrada Laura suspendeu a audiência.

A advogada fez, então, anotações de próprio punho na ata, registrando o que faltou constar dos questionamentos à testemunha a fim de assegurar os direitos de defesa de sua cliente.

Ao acessar o saite do TRT-4 para imprimir a ata e dar andamento ao trabalho, a advogada se deparou com um despacho do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, Celso Fernando Karburg, que, entre outras declarações, refere que o comportamento da advogada não surpreendia nem juízes nem advogados da Comarca, “o que é deplorável e lamentável, por que volta e meia a conduta da advogada Lia Luciana Jost se repete”.

O magistrado ainda registrou que “apenas magistrados têm o direito de despachar ‘a punho’ nos autos” e que se a advogada quisesse também fazer isso “submeta-se a concurso para juiz e seja aprovado neste. Assim poderá fazê-lo. Do contrário, limite-se a peticionar nos autos quanto quiser se manifestar, como fazem os advogados educados”.

O relator do desagravo público, conselheiro seccional Luciano Benetti Correa da Silva, destacou que é um direito do advogado ter seus requerimentos devidamente registrados na ata de audiência e que não compete ao juiz filtrar quais requerimentos serão ou não registrados.

“Como responsável pela condução da audiência, o juiz tem o poder de direcionar a produção da prova, deferindo ou não os requerimentos aduzidos, jamais escolhendo quais registros que fará. A ata deve ser a tradução do que efetivamente ocorreu e não uma versão editada” – refere o acórdão chancelado pelo Conselho Seccional da Ordem gaúcha.

Conforme o Estatuto da OAB, o desagravo público é uma medida em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. Oportunamente, a Subseção de Santa Cruz do Sul designará a data para a realização da solenidade.



Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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