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A reforma política como uma das respostas à crise

A continuação da tática de ceder cada vez mais a um tosco pragmatismo do possível, em nome de uma quase inexistente “governabilidade” nos marcos institucionais atuais, significará na prática reverter, uma a uma, todas as conquistas obtidas desde 2003. É hora de recompor a base social: contra o retrocesso, é preciso reorientar a política do governo e lutar pela reforma política

Com o financiamento privado de campanhas, a vontade do povo é substituída pelo poder do capital
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Não é novidade para ninguém que o governo Dilma Rousseff enfrenta seu pior momento. Na verdade, pode-se dizer que é o mais grave momento dos governos petistas desde que o partido chegou ao poder, em 2003 – talvez apenas comparável ao auge da crise do chamado “mensalão”. Contudo, alguns contornos da situação atual tornam este período ainda mais dramático do que aquele vivido nos idos de 2005.

Por um lado, é visível que Dilma se encontra acuada pelo fraco desempenho econômico, pelas manifestações de insatisfação de diversos setores da população (não apenas da classe média tradicional e da elite, é preciso admitir) e pela narrativa midiática que conseguiu pregar em seu governo, e no PT, a pecha da corrupção. Por outro, seu governo, inábil politicamente, não apresenta nenhuma estratégia clara de como sair das cordas em que se encontra desde a reeleição – fato, aliás, agravado após a desastrosa vitória de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados. Não por acaso, o Executivo está, por ora, completamente refém do Congresso mais conservador das últimas décadas e visivelmente pautado pela grande mídia, que hoje funciona como ponta de lança da oposição.

É hora de recompor a base social: contra o retrocesso, é preciso reorientar a política do governo e lutar pela reforma política.

Nesse cenário, é evidente o risco à continuidade do projeto democrático-popular em curso há doze anos. Não se trata da panaceia do impeachment, que serve apenas para inflamar setores mais radicais da sociedade contrários ao programa petista, mas à opção exclusiva, abraçada até aqui, de ceder cada vez mais a um tosco pragmatismo do possível, em nome de uma quase inexistente “governabilidade” nos marcos institucionais atuais. Ora, a continuação dessa tática, na conjuntura presente, nada mais significará, na prática, do que reverter, uma a uma, todas as conquistas obtidas desde 2003. Isso, claro, para não falar no completo abandono da perspectiva de luta pelas mudanças estruturais de que o Brasil tanto necessita, que passariam por enfrentar interesses arraigados no Parlamento. Descaracterizam-se, com isso, tanto o governo quanto o partido da presidenta – e sem ganho algum, mesmo aquele mais imediato e eleitoreiro, para nenhum dos dois.

Não obstante, se poderia argumentar que, dada a fragilidade do governo (fragilidade que ele também ajudou a construir, convém pontuar), não haveria alternativa. Contudo, é exatamente o contrário que se coloca: se Dilma quiser deixar de ver seu governo sequestrado pela ofensiva conservadora do Congresso e pela mídia, a única saída é encontrar forças na sociedade civil para criar um contraponto mínimo aos dois poderes que, neste momento, ditam a agenda política do país1. Para isso, parece indispensável a atuação conjunta em duas frentes que, bem articuladas, poderiam criar um ambiente propício à recomposição da base social de apoio da presidenta – hoje desmotivada pela pressão dos meios de comunicação, pela configuração ministerial2 e pelas contraditórias medidas adotadas nos últimos meses –, dando-lhe alguma força para, como dito, enfrentar as dificuldades políticas e econômicas atuais.

A primeira frente seria reorientar a política econômica do governo em direção à base que o elegeu, abandonando a ortodoxia do “ajuste fiscal” de Joaquim Levy e propondo uma linha de ação mais progressista. Por exemplo, se é preciso “fazer caixa” para reequilibrar o Orçamento, por que não retirar as famigeradas MPs 664 e 665 – cujo mote, sem tergiversações, é reduzir o montante gasto com benefícios a trabalhadores e aposentados – e encampar decididamente a proposta de taxação de grandes fortunas e heranças, que renderiam muito mais recursos aos cofres públicos? Por que também não exigir, sem reticências, a recuperação dos valores desviados por meio de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc. de grandes empresas e de seus acionistas (o escândalo do HSBC e a Operação Zelotes estão aí...)? Medidas como essas não apenas renderiam dividendos à União como, ao mesmo tempo, sinalizariam uma inflexão no sentido esperado de um governo de viés democrático-popular, certamente revigorando o ânimo do bloco social que lhe garantiu a vitória em outubro passado.


Fonte: Teoria e Debate
http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/reforma-politica-como-uma-das-respostas-crise#sthash.6ELJXgNr.dpuf

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Ítalo Dorneles

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