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O jeitinho brasileiro

Por Claudio Henrique de Castro, advogado (OAB-PR) e professor de Direito.

O jeitinho está na alma e no sentido do Brasil, pela plasticidade do perdão ao pecado da ética católica, pela colonização portuguesa, pela política que ajusta soluções sempre conciliatórias e, essencialmente, pela corrupção entranhada no Estado brasileiro.

Onde há abundância de leis, há corrupção, pois quando as leis não são cumpridas elas precisam ser repetidas e aperfeiçoadas. Em Roma foi assim, as leis eram republicadas para se fazerem cumprir.

Burlar as leis é a vida das elites políticas. Arrumar brechas e escapatórias para o escasso cumprimento das normas no Brasil faz parte da vida republicana.

Transgredir as normas de trânsito, aqueles “vai que dá…”, “só por um instante…”, “bebi, mas estou bem…”. Há toda uma ética que permeia os consagrados bordões: “você sabe com quem está falando”; “quem tem padrinho não morre pagão”; “para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”; ou ainda, “para os amigos a jurisprudência”.

Sempre há uma possibilidade, um jeitinho para resolver os problemas dos aliados, dos amigos, dos achegados. A lógica do jeitinho pressupõe laços de amizade ou de parentesco. Aos desconhecidos a fila, aos amigos a rapidez no procedimento burocrático. Dir-se-ia que o Brasil é o país dos “despachantes” – sempre há um atravessador que conhece os meandros do Estado e vai facilitar as coisas.

Neste sentido, todos que financiaram as campanhas políticas garantem as portas abertas para as conversas sobre obras, serviços, tudo que alimente o sistema de manutenção do poder e as reeleições sucessivas. O desvio de dinheiro público é uma pequena e necessária consequência para o chamado “caixinha de campanha”, o “percentual para a campanha”, a “ajuda”, o “presentinho”.

Há, sem dúvida, uma especial curvatura das leis e, muitas vezes, a ausência deliberada de normas para se propiciar o combate a certos procedimentos “institucionalizados” de corrupção e de privilégios.

A corrupção do Estado está historicamente institucionalizada pelas leis e o ganho de certos grupos econômicos está cada vez mais protegido pela ausência de regulação e leis anticorrupção. Pacotes são anunciados, mas a reforma política nunca acontecerá.

A prescrição processual penal e as pequenas-grandes falhas processuais são as maiores aliadas do jeitinho e da impunidade. Todo processo judicial guarda uma pequenina semente de nulidade – tem-se apenas que descobri-la. Como aquele grão de feijão da fábula que cresce até as nuvens.

As penas, os procedimentos e as medidas processuais sobre delitos de corrupção são fracos e insuficientes e estão longe dos padrões penais dos países desenvolvidos. Por outro lado, há um profundo esquecimento eleitoral dos escândalos que se sucedem em todas as esferas de poder e de governos.

Há a ausência ou uma grande insuficiência de força jurídica. As leis são insuficientes e todas discutíveis nos tribunais.

O código jurídico se subordina ao código político – e neste último impera a malandragem. A paternidade desse sistema está nos partidos políticos, o último refúgio do coronelismo no Brasil, com seus caciques, donatários e senhores feudais.

Agora as elites políticas começam a se incomodar com as investigações de seus privilégios institucionalizados. Alguma coisa, ainda que pequena, está mudando.

Coloca-se a mão por cima dos lábios quando alguma câmera pode estar filmando. Constroem-se salas a prova de escutas. Nenhuma palavra é dita por telefone ou escrita no correio eletrônico. Nenhum torpedo é remetido. Conversas reservadas em restaurantes, nem pensar, pois há o perigo de escutas ambientais.

O jeitinho tem novas faces diante do medo das investigações em curso.

Os governantes nunca sabem de nada e nunca saberão. Ees sempre estão alienados de tudo o que acontece a sua volta. As responsabilidades jurídicas e políticas nunca sobram para eles.

As sucessões de escândalos evidenciam que não o Brasil não pode se desenvolver, em termos econômicos e éticos, onde prevalece a ética do jeitinho.

O estado brasileiro é corrupto e há quinhentos anos vige o patrimonialismo, onde há a prevalência dos interesses particulares sobre os interesses públicos.

Há uma parcela da população que luta contra esta corrupção histórica e ainda se indigna. É desse grupo de pessoas que pode surgir uma proposta de refundação legal e ética no país.

claudiohenriquedecastro@gmail.com


Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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