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Maria do Rosário critica proposta de redução da maioridade penal

Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara continua nesta terça-feira (24), às 14h30, o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, alerta para a importância do enfrentamento do tema e adverte que o Brasil não pode desistir de seus jovens e adolescentes.


“Sabemos que esse discurso de redução de maioridade penal para 16, 14 ou 12 anos, contidas nas medidas em tramitação na Câmara dos Deputados, é exatamente aquilo que não pode acontecer. É o mesmo que um pai ou uma mãe desistir de um filho. Um País não pode desistir dos seus filhos, dos seus jovens, das suas crianças”, defendeu Maria do Rosário.

A deputada alertou para a necessidade de a sociedade brasileira ficar atenta a esse debate. Para ela, a redução da maioridade penal não é uma solução para a violência. A petista criticou, ainda, a posição de setores da sociedade como alguns políticos, deputados e até governadores que, segundo ela, “se apegam à redução da maioridade penal, oferecendo à sociedade uma falsa solução”.

Maria do Rosário revelou que, em 2012, 56 mil brasileiros foram assassinados. Destes, 3% foram crimes praticados por adolescentes. Outros 97% foram mortos por adultos. Para ela, o importante é o Brasil se debruçar sobre políticas de proteção à juventude.

Na avaliação de Rosário, reduzir a maioridade penal, em vez de resolver o problema, poderá ampliar a violência. Ela explicou que ao colocar os adolescentes que cometem delitos mais leves junto com traficantes e com grupos dos crimes organizados, esses adolescente podem ficar à mercê daqueles que praticam os crimes mais violentos.

“E será para esses grupos violentos que estão nos presídios de adultos, no sistema carcerário e prisional, que estaremos entregando nossos adolescentes. Para que eles façam a formação desses adolescentes que serão devolvidos como adultos ainda piores para a sociedade”, alertou Rosário.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Benildes Rodrigues, do PT na Câmara


Fonte: site do PT Nacional
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Ítalo Dorneles

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