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Um campeão com 119 anos de lerdeza judicial

Governo do Estado do Rio de Janeiro / Divulgação


Embaralhado entre capas verdes e rosas, na prateleira metálica branca de nº 65, na 1ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, repousa uma ação. O processo – que já esteve no STF – espera, letárgico, duas novas (e demoradas) decisões do STJ.

Seu primeiro documento está a ponto de esfarelar. A capa amarela tem manchas de gotas e deterioração pelo muito manuseio. As bordas estão remendadas com três tipos de fita durex. Da margem externa, falta um pedaço. O cheiro é acre. Escrita à mão, a primeira peça é a autuação que deu início a uma "acção ordinária".

O conde d´Eu e a princesa Isabel, hoje sucedidos por netos, são os autores; a União é a ré. O escrivão inaugurou assim o processo: "Aos vinte e cinco dias de setembro de mil oitocentos e noventa e cinco...".

Há 119 anos e quatro meses o processo perambula no Judiciário brasileiro e se pereniza como um amontoado de recursos, embargos, agravos.

Esse processo mais antigo que moureja em escaninhos judiciais no Brasil discute de quem é a propriedade do Palácio Isabel – depois rebatizado de Palácio Guanabara – sede do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Até a Proclamação da República, em 1889, o imóvel era propriedade do conde e da princesa. Com o fim do Império, o local foi decretado bem do Governo Federal em 1891. Quatro anos depois, a própria princesa Isabel entrou com a primeira ação para tentar reaver o Palácio, ou ser indenizada. E por aí se vai...

Razoável duração

Nenhum dos 91 tribunais brasileiros mede a duração média dos seus processos. Foram 27,7 milhões de casos novos em 2013, além da movimentação dos 95 milhões já antes existentes nas cortes. O cidadão não sabe a partir de quando reclamar da duração da sua ação.

Aliás, a lentidão da Justiça é a principal chiadeira dos que a procuram, apesar do direito à “razoável duração do processo” estar na Constituição Federal desde 2004.

Exemplificando: os últimos dados oficiais disponíveis foram publicados em 4 de fevereiro deste ano e se referem a dezembro passado: 45.140 processos aguardavam julgamento na corte.

O TRF-4 não informa seus números.

Direito trabalhista

Com 81 mil casos, a indústria liderou as queixas no TRT da 2ª Região em 2014 (que abrange a capital paulista, a região metropolitana e a Baixada Santista). Em seguida, o comércio (44 mil) e o turismo (32 mil). Ao todo, o TRT de São Paulo recebeu, em um ano, 425.113 novos processos.

Com Dilma Rousseff mirando no corte em direitos trabalhistas, o volume subirá este ano, em todo o País. Os pedidos mais comuns em todos os 24 TRTs envolveram aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário, expurgos inflacionários e multa de 40% do FGTS.

Juntos, esses tópicos apareceram 90 mil vezes nas movimentações processuais do TRT gaúcho.


Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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