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Três grupos educacionais controlam 10% dos cursos de Direito do país

Por Sérgio Rodas

Do total de 1.157 cursos de Direito do país, 121 deles são controlados por três grupos educacionais: Anhanguera, Estácio e Kroton. A informação está presente em levantamento feito pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, que mapeou o ensino jurídico no Brasil.

O levantamento mostra que 84% do total de cursos são oferecidos por entidades privadas. Destes, 524 (54%) são ministrados por instituições sem fins lucrativos, e 451 (46%) pelas que visam lucro, como é o caso dos três gigantes do ensino superior.

Os pesquisadores dedicaram um capítulo do relatório para fazer um estudo de caso sobre essas companhias, que têm ações negociadas na Bovespa e dever obedecer às regras de mercado fixadas pela Lei das Sociedades por Ações e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo o professor José Garcez Ghirardi, coordenador do levantamento, a busca pelo lucro “não necessariamente afeta a qualidade dos cursos”. Ele explica que, como essas empresas têm que prestar contas aos seus acionistas, elas acabam seguindo as diretrizes para o ensino jurídico à risca. Em sua visão, o maior problema das graduações dessas instituições é o potencial de homogeneização decorrente da busca por maior eficiência.

Quanto aos 182 cursos públicos (16% do total), 70 deles (38%) são organizados por entidades federais, 52 (29%) por estaduais, e 16 (9%) por municipais. As outras 44 graduações públicas em Direito são oferecidas por instituições de “categoria administrativa especial” — aquelas existentes na época da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são gratuitas.

Mito da quantidade

O professor Ghirardi avalia que ainda que o Brasil tenha muitos cursos de Direito, há uma demanda também grande por ensino superior. "O problema é a qualidade", diz. Para ele, o número de graduações pode ser excessivo, mas não é o principal problema do ensino jurídico no Brasil.

“É bem provável que a gente tenha mais cursos do que precisa. O que às vezes me incomoda é que é o discurso é feito meramente em cima de números". Ghirardi afirma não ser possível definir se uma graduação é boa ou ruim apenas por documentos e dados. É preciso ter algum tipo de verificação, de presença, para aferir a qualidade das aulas.

A outra questão atrela a qualidade ao objetivo pretendido pelo curso. Ou seja: uma faculdade que se propõe a formar advogados pode ter critérios de excelência diferentes dos de uma que pretende formar juízes. Da mesma forma, um aluno de Manaus pode ter necessidades distintas das de um estudante de São Paulo.

Assim, Ghirardi defende que as instituições de ensino superior que oferecem cursos de direito definam explicitamente os seus objetivos, o que prepararia melhor os futuros profissionais para as áreas por eles selecionadas e permitiria avaliações mais completas sobre a qualidade do ensino.

Diferenças regionais

O Sudeste é a região que concentra a maior parte dos cursos de Direito: 503, o equivalente a 43% do total. Com 72 graduações, o Norte é o local com menos opções. Quanto à natureza das instituições que os ofertam, essa região é a que tem maior proporção de cursos públicos: 26%, contra 76% privados. Nesse aspecto, mais uma vez o Sudeste faz contraponto ao Norte por ter o maior percentual de cursos privados: 94%, contra 6% públicos.

O estudo também demonstrou as diferenças na distribuição das graduações jurídicas pelo país. A região Centro-Oeste é a que tem maior proporção de cursos de Direito por milhão de habitantes: 8,53. Já o Nordeste tem o menor coeficiente: 4,16. Um fato que pode estar relacionado com esses números é a renda média dessas regiões: a do Centro-Oeste, de R$ 925,99, é a mais alta do Brasil, enquanto a do Nordeste, de R$ 464,16, é a mais baixa.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014
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Ítalo Dorneles

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