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STF julga improcedente ação de ex-presidente do TJRS contra Zero Hora e colunista Rosane de Oliveira

Arte EV sobre ilustração do Google Imagens.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, em decisão monocrática deu provimento, a recurso extraordinário apresentado pelo jornal Zero Hora e pela colunista Rosane de Oliveira e julgou improcedente ação reparatória por dano moral ajuizada, contra eles, pelo ex-presidente do TJRS Marco Antonio Barbosa Leal, que agora exerce a Advocacia.

O julgado do Supremo reverte três decisões condenatórias anteriores favoráveis a Marcão: a) sentença proferida na 7ª Vara Cível de Porto Alegre; b) apelação julgada pela 10ª Câmara Cível do TJRS; c) agravo em recurso especial negado pela 3ª Turma do STJ (na corte superior chegaram a ser três julgamentos; leia a matéria seguinte).

A decisão do Supremo refere que “o Estado Democrático de Direito põe em foco divergências de ideias, de pensamentos e de manifestações, possibilitando o confronto de opiniões. Assegura-se, portanto, o direito ao livre expressar, o que é constitucionalmente garantido de maneira expressa no sistema brasileiro”.

A relatora relembra uma celebrada frase de Voltaire: “pode não se concordar com qualquer das palavras ditas, mas se defende o direito de serem elas ditas”.

Fixada em R$ 80 mil (valor nominal), com correção, juros e acessórios a indenização já chegava a R$ 155 mil. Na fase de cumprimento provisório da sentença, desencadeada por Barbosa Leal, o jornal chegou a depositar o valor atualizado da indenização. Como não prestou caução idônea, o levantamento do dinheiro foi negado. Entrementes veio a decisão do STF, revertendo o desfecho da ação. (ARE nº 836883).

Para recordar o caso

A ação agora decidida pelo STF discorre sobre a publicação de dois tópicos, na edição de 10 de março de 2010, na coluna "Página 10", do jornal porto-alegrense:

“Acredite se quiser - Quem acompanhou as brigas do ex-presidente do Tribunal de Justiça Marco Antônio Barbosa Leal com a governadora Yeda Crusius, em 2007, custa a acreditar que o desembargador aposentado esteja falando sério quando diz que vai votar nela.

Marcão explica por quê: ´Vou votar na Yeda, sim. Nossas brigas não me tornaram inimigo dela. Apesar de toda a pauleira que ela está levando, reconheço que faz um governo de razoável a bom. Yeda é a melhor candidata no cenário atual. Fogaça e Tarso não tem estofo para governar o Estado.´”

“Palavrão - Quando presidia o TJRS e entrou em guerra com a governadora, que insistia em enquadrar o Judiciário na política do ajuste fiscal, Marco Antônio Barbosa Leal usava palavras impublicáveis quando se referia a Yeda. Sugerir que consultasse um psiquiatra era o mínimo”.

Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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