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O quinto constitucional, a Súmula nº 306 do STJ e o convite para um chá...

Arte EV sobre foto Alimentos Saudáveis.Net

Por Bernadete Kurtz, advogada (OAB/RS nº 6.937).

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“Os honorários advocatícios devem ser compensados
quando houver sucumbência recíproca, assegurado
o direito autônomo do advogado à execução do saldo,
sem excluir a legitimidade da própria parte”.
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Acima transcrita, a Súmula nº 306 do STJ foi publicada em 3 de novembro de 2004. Desde lá, a OAB em todos os níveis, vem lutando contra tal súmula, propugnando inclusive pela sua extinção, tendo o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Coêlho, enviado ofício ao presidente do STJ, Felix Fischer, pugnando pela revogação do verbete.

O fundamento da luta da OAB e dos advogados é de que, havendo norma legal estabelecendo que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, é ilegal qualquer determinação de compensação desta verba .

Nossa Lei (nº 8.906/1994) , o Estatuto da Advocacia e da OAB, dispõe, em seu artigo 23, que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

Portanto, é simples assim : existe lei disciplinando a matéria; dessarte, qualquer determinação de compensação é ilegal!

Na edição de 18 de novembro deste ano, do Espaço Vital, li interessante matéria em que um magistrado, que não se identificou (pena, gostaria muito de conhecê-lo), diz que não aplica a Súmula nº 306, e mais, que em suas sentenças veda a compensação.

E o mesmo magistrado lança uma pergunta , realmente instigante: “A OAB tem cobrado dos desembargadores do quinto, que enfrentem a súmula?"

Por sua vez o Espaço Vital conclamou os advogados: “Pede-se que enviem detalhes sobre os julgamentos de segundo grau e/ou nos tribunais superiores, em que magistrados - que ocupem vagas reservadas ao quinto constitucional da Advocacia – estejam, sem qualquer ressalva, aplicando ou acompanhando a compensação de honorários sucumbenciais."

É fácil, Espaço Vital; é fácil colegas; é fácil OAB! Entrei no saite do TJRS, e coloquei o termo de busca: “Honorários e compensação e súmula 306 STJ ". E fui buscando nome a nome dos nossos representantes e fazendo a busca...

Apenas um ressalva sua posição minoritária : desembargador Gelson Rolim Stocker.

Minha pesquisa foi sobre 20 nomes do quinto que encontrei na lista dos desembargadores. Não posso jurar que não tenha me enganado, pode algum nome ter-me escapado, pois a lista é muito grande, o TJRS mantém na relação todos os desembargadores, inclusive os falecidos e aposentados, portanto para os meus olhos com 67 anos de uso fica um tanto difícil...

Mas desses 20 nomes, um ressalva sua posição; de seis outros desembargadores não encontrei nenhum acórdão sobre o assunto em pauta (destes, cinco estão aposentados e um parece que atua em Câmara Criminal), e os 13 restantes simplesmente aplicam a súmula!

Portanto, penso que a OAB-RS deva convidar para um chá pensante estes 13 desembargadores! Fácil, não?...
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email : bernadetekurtz@hotmail.com
Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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