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Mais uma sentença que nega honorários sucumbenciais aos advogados

• Mais uma, infelizmente!

Escrevo para relatar o meu inconformismo e informar que infelizmente a decisão proferida pela juíza federal Catarina Wolkart Pinto, no caso citado pelo colega Gerônimo Hélcio Huk, não é única.

No último dia 5 foi proferida sentença em ação previdenciária contra o INSS (processo n° 50180032820134047108), onde também fomos “brindados” por Sua Excelência, com a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 22 e 23 do Estatuto da OAB.

Com certeza outras decisões neste sentido virão.

Portanto, observo aos demais colegas, que da mesma forma forem prejudicados, a importância de recorrerem e, também, tomarem as medidas cabíveis para que possamos resguardar os direitos da classe.

Diego Luis dos Santos, advogado (OAB/RS nº 78.567).
santos.adv@tca.com.br

* * * *

• E se os advogados não existissem?

Concordo plenamente com a oportuna e imediata reação do douto colega Claudio Lamachia, atinente à verba honorária de sucumbência e quanto ao "r. decisum" da juíza de Novo Hamburgo, Catarina Volkart Pinto.

Pergunto: afora todas as mordomias concedidas aos juízes, na grande maioria imerecidas, não seria conveniente pedir à magistrada para que reflita, também, o que seria dos magistrados sem a existência dos advogados?

Osni Luiz Biazotto
biazotto@via-rs.net

* * * * *

• CNJ nela!

Quanto a essa questão dos honorários aviltados e descumprimento da regra que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, não seria o caso de a OAB imediatamente reclamar ao CNJ ?

Cristiano Martins Kosta Kessler
cmck@via-rs.net

Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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