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Juiz na Inglaterra usa Skype para comandar julgamento no tribunal do júri

Por Aline Pinheiro
Além de depoimentos de acusados e testemunhas por videoconferência, a Inglaterra está começando a usar a tecnologia para reduzir também o deslocamento dos juízes. Recentemente, o juiz John Tanzer usou o Skype para comandar o último dia de julgamento num tribunal do júri. Ele estava em um compromisso oficial e decidiu ouvir o veredicto do júri à distância, para não adiar a leitura da sentença. O feito foi notícia na revista da Ordem dos Advogados da Inglaterra.

Advocacia historiadora
A Ordem dos Advogados de Portugal quer contribuir com a história da Justiça. A entidade fez um vídeo, com direito a música de suspense de fundo, sobre a reforma do mapa judiciário no país, que levou ao fechamento de 20 tribunais de primeira instância. O vídeo foi feito a partir de reportagens tanto na TV como em jornais e tenta mostrar o caos no sistema judiciário, a partir da visão da Ordem portuguesa. Clique aqui para assistir.

Cartas da realeza
A Suprema Corte do Reino Unido começou a julgar nessa segunda-feira (24/11) uma disputa de nove anos que envolve a família real, o governo e a liberdade de imprensa. Os juízes vão decidir se cartas enviadas pelo príncipe Charles a ministros do governo podem ser divulgadas pelo jornal The Guardian. As cartas comprovariam as tentativas de Charles de influenciar a política no país. Até hoje, o jornal foi impedido de revelar o conteúdo da correspondência.

O vilão da crise
O Tribunal de Justiça da União Europeia deve validar a diretiva que impõe um limite para os bônus oferecidos pelos bancos. Na semana passada, um dos advogados da corte opinou pela manutenção da regra que impede que os bancos paguem bônus superior a 100% do salário do funcionário. Os pareceres costumam ser seguidos pelo tribunal. A diretiva que limita o pagamento de prêmios foi aprovada após a crise econômica que invadiu o continente em 2008 e está sendo contestada pelo Reino Unido. Clique aqui para ler o parecer.

Dia de estreia
A Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional vai anunciar na próxima segunda-feira (1/12) o seu primeiro julgamento. O colegiado vai decidir se mantém a condenação do congolês Thomas Lubanga Dyilo a 14 anos de prisão por alistar crianças para lutar em disputas étnicas. Dyilo foi o primeiro réu julgado pelo TPI e marcou a primeira década de vida do tribunal.

Justiça internacional
San Marino se tornou o 19º país a ratificar a emenda ao Estatuto de Roma que dá ao Tribunal Penal Internacional o poder de julgar acusados pelo crime de agressão. A emenda precisa ainda de 11 ratificações para ser votada pela Assembleia dos Estados-parte em janeiro de 2017 e passar a valer. Por definição, comete o crime o chefe de Estado que determinar o ataque armado contra um país sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014
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Ítalo Dorneles

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