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Juiz chega atrasado para voo e dá ordem de prisão a funcionários da Tam

Camera Press

Três funcionários da Tam Linhas Aéreas, que atuam no aeroporto de Imperatriz (MA) foram conduzidos por uma guarnição da Polícia Militar ao plantão central da Polícia Civil na cidade, após receberem ordem de prisão do juiz Marcelo Testa Baldochi, que atua na comarca da cidade de Senador La Rocque, no Maranhão.

Segundo depoimentos prestados pelos funcionários na delegacia, o magistrado ordenou a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados. Na ocasião, a aeronave ainda não iniciara o taxiamento, mas – conforme os padrões da Infraero – já figurava como “voo encerrado”.

O episódio aconteceu na noite de sábado (6), quando o juiz tentou embarcar em um voo de Imperatriz (MA) para Ribeirão Preto (SP). Segundo o jornal O Globo, “o magistrado, então, teria ordenado as prisões e chamado a Polícia Militar, imediatamente após ser informado que não poderia entrar no avião por causa do seu atraso no comparecimento ao check-in”.

Enquanto os atendentes da Tam eram conduzidos à DP, o juiz comprou outra passagem e embarcou, cerca de uma hora depois, em voo da Gol.

Como o magistrado Baldochi viajou – não comparecendo à DP – os funcionários da Tam foram liberados. O delegado de polícia local disse que vai ouvir o depoimento de Marcelo Baldochi, para decidir qual o encaminhamento que dará ao expediente.

Em nota, a Tam informou “que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”. A empresa complementou que “segue todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor”.

A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, também em nota, afirmou que “compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer ato praticado por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e autoridade”.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o juiz Baldochi foi denunciado, em 2009, por manter 25 pessoas em situação de trabalho escravo na Fazenda Pôr do Sol, na cidade de Bom Jardim (MA), incluindo um menor que jamais teria frequentado a escola.

Os empregados foram encontrados sem quaisquer condições de segurança ou higiene, além de ter sido comprovado – segundo o Ministério Público do Trabalho - que eles precisavam pagar pelo próprio material de trabalho, assumindo dívidas ilegais com o patrão.

No ano seguinte, o Pleno do TJ-MA rejeitou a denúncia contra o juiz.


Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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