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Documento comprova que ONG exigiu mais de R$ 30 mil para renovar convênio


Na relação de custos apresentada pela ONG Amigos de Morena Flor estava previsto um salário mensal de R$ 3,4 mil para a coordenadora da entidade
 
Protocolado junto à Prefeitura de Canguçu em março deste ano, um ofício encaminhado pela coordenação da ONG Amigos de Morena Flor argumenta que o valor pago anteriormente pelo município é insuficiente para manter a entidade.
 
> Leia também: Secretária de Planejamento esclarece fim do convênio com ONG de proteção animal
 
No texto, a coordenadora da entidade apresenta uma nova planilha de valores, que deveriam ser pagos pela prefeitura caso o convênio fosse renovado.
 
– […] o convênio terminou e para que se firme um novo deverão ser levados em conta os custos atuais, pois o valor repassado anteriormente não estava sendo suficiente para atender a demanda – argumenta, através do documento.
 
No levantamento de despesas apresentado, chama a atenção o alto custo salarial proposto pela ONG. O guarda noturno receberia R$ 2 mil por mês. Já a coordenadora da entidade teria um salário mensal de R$ 3,4 mil.
 
Somadas, as despesas mensais que o município teria – caso renovasse o convênio pelas condições exigidas – ultrapassam R$ 31 mil. O custo anual em números exatos seria de R$ 376,3 mil, ou seja, mais de R$ 1 mil por dia.
 
> O que diz a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) sobre a remuneração de dirigentes:
 
No artigo “As ONG podem remunerar seus dirigentes?”, os advogados Alexandre Ciconello e Marcela Moraes citam a lei 9.790/1999, que abriu abriu a possibilidade de remuneração para os dirigentes de entidades que adquirirem a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. No texto publicado no site da ABONG, os advogados, entretanto, advertem para algumas questões sobre a remuneração:
 
- A entidade que remunerar seus dirigentes não poderá pleitear o título de Utilidade Pública Federal (UPF), junto ao Ministério da Justiça, nem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), perante o CNAS, qualificações necessárias para que se requeira a imunidade da quota patronal do INSS e muitas vezes exigidas para a celebração de convênios com órgãos públicos.
 
- O salário deve respeitar os valores praticados no mercado de trabalho da região de atuação da entidade.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de CAnguçu
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Ítalo Dorneles

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