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Como ministro, Thomaz Bastos foi fundamental para o atual Poder Judiciário

Por Tadeu Rover

Além de um grande criminalista, Márcio Thomaz Bastos — que morreu nesta quinta-feira (20/11) — também teve uma atuação destacada na vida pública. Foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou um grande legado.

Bastos foi o responsável entre outras coisas pela aprovação da Emenda Constitucional 45 — a reforma do Judiciário — e pela formação do Conselho Nacional de Justiça. Em sua gestão, foi criada ainda Secretaria de Reforma do Judiciário. Não menos importante, o advogado foi também responsável pela reformulação da Polícia Federal.

Seu legado como ministro foi destacado pela presidente Dilma Rousseff. Em nota de pesar, a presidente lamentou a perda de um amigo e de um defensor intransigente do direito de defesa. Dilma destacou ainda a atuação de Bastos no cargo de ministro da Justiça. “Foi responsável por avanços institucionais, como a reestruturação que ampliou autonomia à Polícia Federal, a aprovação da emenda constitucional da reforma do Poder Judiciário e o Estatuto do Desarmamento. Quem teve o privilégio de conviver com ele, como eu tive, conheceu também um amigo espirituoso, de caráter e lealdade ímpares.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também registrou o legado deixado por Bastos. "O Brasil perde hoje não penas um de seus melhores advogados criminalistas, mas um dos homens que mais lutou pela democracia e pelo Estado de Direito em nosso país. Em particular, nós perdemos um amigo. Márcio Thomaz Bastos foi um corajoso defensor da lei e um advogado apaixonado pela ideia de um Brasil melhor. Foi um homem raro e que muito contribuiu para mudar a história do país. Sua atuação como ministro foi fundamental para o combate ao crime e a garantia do cumprimento da Lei."

Amigo de Bastos há mais de 35 anos, o vice-presidente da República, Michel Temer, usou seu perfil no Twitter para demonstrar sua tristeza. “Trabalhamos juntos em muitas oportunidades, estivemos juntos nas causas da advocacia e nas causas públicas do país. O Brasil perde um grande advogado, uma figura exemplar e símbolo da advocacia brasileira e perde também um homem público de qualidades inegáveis. Eu sei o quanto ele fez pela defesa dos direitos humanos, pela defesa do Estado de Direito e pela democracia no nosso país. Nós perdemos todos, perco eu o amigo e perdem os brasileiros um grande homem público."

Também amigo pessoal de longa data de Thomaz Bastos, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha disse que o criminalista fará muita falta, mas que seu exemplo fica. "Homem honrado. Paradigma da melhor advocacia. Defensor intransigente das prerrogativas da democracia. Elevado espírito público. Sua palavra sensata fará muita falta nestes tempos de negação. Mas seu exemplo fica", disse. Os dois tornaram-se amigos há 35 anos, antes mesmo de Asfor Rocha entrar na magistratura, quando ambos militavam na Ordem dos Advogados do Brasil, que foi presidida por Thomaz Bastos.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão — que acompanhou a trajetória de Márcio Thomaz Bastos desde quando era advogado em Cruzeiro (SP) — afirmou que a atuação de Bastos foi fundamental para atual formatação do Judiciário.

“Ele teve uma passagem marcante no processo de redemocratização pela retomada dos direitos civis e sociais. Foi fundamental na atual formatação do Poder Judiciário. A autonomia das policias, a Secretaria da Reforma do Judiciário etc. A contribuição dele é muito substantiva, vai deixar um vazio grande. A cidadania brasileira está triste. Era um defensor da liberdade, era o maior marco pra ele, a maior simbologia pra ele”, afirma Salomão.

O ministro lembrou ainda da energia de Márcio Thomaz Bastos. “Não parou de trabalhar em nenhum momento, mesmo quando seu sobrinho, o José Diogo Bastos Neto, pediu pra ele dar uma diminuída. Ele não parava um minuto, tinha uma atividade incrível”, afirmou. A inquietude do advogado fez com que ele levasse uma bronca da família nesta semana. O ex-ministro driblou os médicos e chamou advogados de sua equipe envolvidos na operação “lava jato” para despachar nesta quarta-feira (19/11) no hospital Sírio-Libanês, onde estava internado

A competência de Bastos também foi destacada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. "Márcio Thomaz Bastos foi um advogado do primeiro time, e uma pessoa do bem e fidalga. Foi, também, um ministro da Justiça exemplar, por sua competência e isenção." Barroso lembra que o advogado foi também responsável por inovações como a autonomia da Defensoria Pública e o instituto da repercussão geral no STF — que "só viraram realidade em razão do seu empenho e habilidade".

O ministro Marco Aurélio, também do Supremo, afirmou que Márcio Thomaz Bastos foi um profissional exemplar que deve ser seguido pelos jovens profissionais. “Conheci, convivi e o respeitei como grande jurista, campeão na interação, um exemplar profissional da advocacia. Evidentemente nossa caminhada terrena é finita e fica o exemplo a nortear a atuação dos jovens profissionais. Foi um homem do bem. E defendia com denodo os constituintes, mantendo sempre a urbanidade e a elegância”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Dias Toffoli, também lamentou a morte do advogado e ex-ministro, que classificou como "um dos maiores advogados de toda a história do Brasil".

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou a importância do ex-ministro. "Márcio Thomaz Bastos foi advogado combativo e corajoso que enfrentou a missão à frente do Ministério da Justiça com criatividade e eficiência. É com pesar que recebo a notícia de seu falecimento e externo votos de solidariedade à família".

O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou seus sentimento à família de Márcio Thomaz Bastos e ressaltou a contribuição do ex-ministro. "A contribuição de Márcio Thomaz Bastos no fortalecimento das instituições jurídicas nacionais coloca-o para sempre no pavilhão dos grandes causídicos, cuja obra há de inspirar futuras gerações na direção da Justiça, da urbanidade e da temperança".

O ministro do STF Luiz Fux afirmou que a morte de Thomaz Bastos é uma perda irreparável. "Se destacou tanto na vida pública e privada pela sua competência singular, tendo intermediado com extrema sabedoria e felicidade conflitos na arena jurídica sem perder a sua grande característica de ser combativo defensor de seus constituintes. A sua figura representa uma perda irreparável para a democracia brasileira."

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lembrou a importância do ex-ministro para a PF. "Foi um ferrenho defensor da instituição durante seu mandato como Ministro da Justiça, entre 2003 e 2007. Destacou-se como o principal responsável pelo trabalho de reestruturação do papel da Polícia Federal, com foco em investigações de crimes ligados a improbidade administrativa e desvios de recursos públicos. Também cunhou as expressões Polícia Republicana e Polícia Federal como órgão de Estado, para definir a atuação da Polícia federal brasileira", afirmou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), presidida por Antonio César Bochenek, publicou nota de pesar lamentando a morte do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Também em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou seu pesar. "Reconhecido como um dos mais importantes advogados do Brasil, Bastos prestou relevantes contribuições para a consolidação do Estado Democrático de Direito no país e, especialmente no tocante à Defensoria Pública da União, para o seu fortalecimento durante o período em que exerceu o cargo de ministro da Justiça, entre 2003 e 2007".

*Notícia alterada às 11h33 desta sexta-feira (21/11) para acréscimos.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2014
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Ítalo Dorneles

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