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“Juiz não é Deus”! Ou acaso será?...


A decisão monocrática, em segundo grau, do desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, provocou um sentimento de impotência a Luciana Silva Tamburini, agente licenciada do Detran-RJ, condenada em segunda instância a indenizar em R$ 5 mil (valor nominal), o juiz João Carlos de Souza Correa.

Ela afirma não se arrepender de ter dito ao magistrado - abordado durante uma blitz da Operação Lei Seca, no Leblon, Zona Sul do Rio - que “juiz não é Deus”.

O caso aconteceu em 2011, quando o magistrado João Carlos de Souza Correa foi parado pela agente por dirigir um veículo sem placas. Em seguida, constatou-se estar o condutor sem a Carteira Nacional de Habilitação. Quando a retenção do carro foi determinada pela agente, o magistrado chegou a dar voz de prisão a Luciana por desacato, sendo ela conduzida a uma repartição policial, onde foi liberada.

Segundo a agente, a decisão que a condena por “ironizar uma autoridade pública” é uma ameaça ao trabalho de fiscais de trânsito e quaisquer outros agentes de segurança pública.

O processo, originalmente, foi movido pela agente contra o magistrado. Ela pedia indenização a ser paga pelo juiz, alegando que ele tentou receber tratamento diferenciado por causa da função do cargo. O juiz Souza Corre, então, ingressou com reconvenção, dizendo que ele é que fora moralmente molestado.

Em primeira instância, a sentença dispôs que a agente do Detran-RJ perdeu a razão ao ironizar uma autoridade pública. O julgado acolheu a reconvenção, condenando a agente a pagar a indenização.

Ela diz que vai recorrer ao STJ: “Eu vou até o final. Pode ter certeza que vou recorrer, porque sei que agi corretamente”.

Luciana, que está de licença do Detran-RJ para se preparar para um outro concurso, conta que atos de “carteiraço” são recorrentes em operações de trânsito. Segundo ela, que trabalhou na Operação Lei Seca durante três anos, problemas com juízes e outras autoridades, no entanto, são raros.

- Carteiraço tem de todo tipo de gente, toda a hora. Mas eu levar voz de prisão, ir à delegacia foi só dessa vez. Mas uma vez eu já apanhei. As pessoas acham que a gente está feliz de remover o carro dos outros. Eu estou ali pra cumprir a lei. Ele não foi o primeiro e nem o único juiz a ser parado. Normalmente, os juízes nem se identificam como juízes. A gente descobre pelo documento de identificação - relata a fiscal.

A “Divina Vaquinha”: um tapa com luva de pelica no Judiciário

A advogada paulista Flavia Penido, criadora da vaquinha que reúne dinheiro para pagar os R$ 5 mil (valor nominal), ao juiz carioca, justificou a iniciativa dizendo que a decisão judicial "é um acinte a todos aqueles que defendem o direito de igualdade".

A página na Internet ganhou o nome de "A Divina Vaquinha", uma referência irônica ao fato de que a agente de trânsito disse que “o juiz não é Deus”. A advogada também propôs que a hashtag "#juiznaoehdeus" fosse compartilhada para divulgar a vaquinha. Dezenas de usuários da rede já haviam replicado o termo.

"O pessoal está indignado. Eu, como cidadã, também fiquei. Como advogada, eu achei a decisão do tribunal digna de muitas críticas. Pode-se questionar se foi certo, ou não, ela ter dito que´ ele era juiz, mas não Deus´, mas na hora que a gente confronta as duas atitudes é óbvio que ele estava errado", afirmou Flavia, que atua na área de direito digital.

Segundo a advogada, o objetivo da iniciativa não é apenas ajudar a agente financeiramente. "A intenção também foi dar suporte emocional a ela, fazê-la perceber que a atitude dela não foi em vão, que ela não está sozinha", disse. Flavia contou ainda que entrou em contato com a tia e advogada da agente e se colocou a disposição, junto a outros colegas, para dar apoio jurídico, se ela necessitar.

Quando a arrecadação da vaquinha já havia alcançado metade do valor pretendido, às 17h do primeiro dia de veiculação, Flavia afirmou que não esperava um resultado tão rápido, mas disse estar satisfeita. "Está tendo uma repercussão muito grande. Já estou muito feliz e vou ficar muito mais se conseguir o total. Foi a primeira vez que eu fiz uma vaquinha na vida. Nem sabia mexer na ferramenta, mas valeu a pena", declarou a advogada.

Para ela, é importante que o Judiciário perceba que a sociedade está atenta ao seu trabalho. "É um tapa com luva de pelica", resumiu.

Até ontem (06), às 23 h., já haviam sido arrecadados R$ 19.595. As ofertas serão aceitas até o próximo dia 11. Com correção monetária e juros o valor condenatório vai a R$ 8.810,20. O que exceder será doado a uma instituição de caridade.

Acesse a página da “Divina Vaquinha”, clicando aqui.


Fonte: Espaço Vital, Notícias Jurídicas
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Ítalo Dorneles

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