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Fotos intere$$ante$

Revista Playboy (reprodução)

Deborah Secco em 2002: estréia na Playboy na flor dos seus 22 anos de idade.

A atriz Deborah Fialho Secco sofreu derrota no STJ na quinta-feira (23), numa ação contra a Editora Abril. Já sem sucesso anterior na maioria de seus pedidos, junto à Justiça de São Paulo, a artista buscava indenização de direito autoral por ter a "Playboy" veiculado duas fotos suas sem autorização, em publicações posteriores a uma edição (agosto de 2002) em que foi destaque, recebendo na ocasião um cachê fixo antecipado e um percentual sobre as vendas da edição.

Hoje com 34 anos de idade, Deborah Secco tinha - à época em que sua nudez ganhou destaque nacional - 22 anos de idade.

Na primeira e segunda instâncias da Justiça paulista, Deborah teve reconhecido o direito a uma indenização de R$ 11.174,00 (valores de 2002), relativa ao volume de vendas da edição. A cifra terá o implemento de correção monetária e juros.

Pelo decaimento, foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais de R$ 6 mil (também valores da época).

O caso chegou em recurso especial ao STJ. Para a 4ª Turma, o direito autoral de uma fotografia é do fotógrafo e não da modelo. Esta, quando é o caso, deve lutar pelo direito de imagem. O acórdão ainda não está disponível. (REsp nº 1322704).

Deborah volta às telas brevemente, em "Boa Sorte", filme em que interpreta Judite, uma soropositiva.

Leia na íntegra o acórdão do TJ-SP

"Não há que se falar em ilícito contratual, mormente no que concerne ao excesso de fotos, que são duas".


Fonte: Espaço Vital, Notícias Jurídicas
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Ítalo Dorneles

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