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Finalmente uma proposta para acabar com o foro privilegiado

Arte EV sobre foto SCO-STF


Na abertura da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, ontem (20), no Rio de Janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, apresentou três propostas para superar o atraso e os gargalos do Judiciário:
 
1) Redução drástica do foro por prerrogativa de função;
 
2) Equacionamento do problema do excesso de litigiosidade e da demora processual; e
 
3) Redefinição do papel Supremo Tribunal Federal.

O ministro avaliou que “o foro por prerrogativa de função, também apelidado como foro privilegiado, constitui uma reminiscência aristocrática, sem réplica comparável em outras democracias”. Ele complementou que “se trata-se de uma fórmula não-republicana, que faz parecer que uns são mais iguais do que outros”.
 
Segundo Barroso, “o STF não é aparelhado para esse tipo de função, além de sujeitar o Tribunal a um tipo de contágio político que não é bom”.
 
Ele disse mais que "o atual modelo é extremamente disfuncional e se presta a todo o tipo de manipulação de competência da Corte, mediante renúncia a mandato ou desistência de candidatura, entre outros expedientes".
 
Sua proposta é de que somente um número reduzido de autoridades conserve o foro especial, como o Presidente da República e o Vice, os Presidentes do Senado, da Câmara e do STF, bem como o Procurador-Geral da República.
 
Para os demais agentes públicos que hoje detêm foro por prerrogativa, Barroso defende a criação de uma Vara Especializada em Brasília, no 1º grau de jurisdição. O titular seria escolhido pelo STF, para um mandato de quatro anos.
 
Ao final desse período, o juiz titular seria automaticamente promovido para o TRF, na primeira vaga aberta, o que o imunizaria contra qualquer retaliação. Haveria tantos juízes auxiliares quantos necessários. Das decisões dessa Vara Especializada, caberia recurso ordinário para o STF, conforme a autoridade.


Fonte: Espaço Vital, Notícias Jurídicas
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Ítalo Dorneles

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