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A absurda recusa de registro a Joaquim

Por Marcelo Aiquel, advogado (OAB-RS)

Li, estupefato, a notícia de que o senhor presidente da OAB-DF, pretende seja negado registro de advogado ao ministro aposentado e ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Mais assombrado ainda fiquei ao tomar conhecimento do “risível” fundamento arguido pelo colega comandante da seccional do Distrito Federal: falta de idoneidade moral do postulante.

Num triste show de exibicionismo, o referido presidente vem aos holofotes da mídia e desfila sua opinião que nada vale, pois, segundo o mesmo Estatuto em que ele se apoia para constranger a figura do nobre jurista, quem declara a falta de idoneidade de um pretendente à inscrição é o Conselho da seccional.

Portanto, não é da competência do presidente da OAB-DF acolher ou não o pedido do ministro (art. 8º, § 3º - Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94).

Ademais, para coroar a inadmissível intromissão pessoal do referido dirigente, saliento que o parágrafo 4º do citado artigo reza: “Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial”.

Será que o colega dirigente da Ordem brasiliense sabe distinguir o que seja um crime infamante? Ou uma condenação definitiva?
Incrivelmente, e ao que tudo indica, não!

Ora, quando pensamos que nada mais nos pode assombrar, diante do festival de descalabros ocorridos na nação, nos últimos tempos, eis que surge mais um fato patético, como a motivação anunciada para indeferir o pedido de inscrição do eminente jurista na entidade de classe.

O senhor presidente da OAB-DF deve, com certeza, utilizar-se de critérios isentos para manter nos quadros daquela seccional uma plêiade de profissionais do Direito, todos indistintamente com ilibadíssimo currículo.

Também, com certeza, posso presumir que lá, naquele braço da Ordem dos Advogados, não exista nenhum processo ético disciplinar contra qualquer filiado, fazendo da OAB-DF a única de todas as seccionais brasileiras a não ter movimento no seu Tribunal de Ética e Disciplina...

Querer negar, a um jurista do calibre do ministro aposentado, a inscrição e registro com base no fundamento alegado pelo citado dirigente é, no mínimo, um ato que deveria envergonhar toda a classe.

A não ser que a razão precípua deste ilegal e equivocado desejo pessoal esteja revestida em uma vingança baseada na ideologia política defendida pelo senhor presidente da seccional, certamente indignado com a firmeza com que o então ministro do STF conduziu a famosa Ação Penal nº 470.

Ou então, o que se mostra ainda mais infame e incompreensível: se trataria de uma “revanche” de cunho pessoal por alguma decisão do ministro, desfavorável a um pleito patrocinado pelo presidente da OAB-DF, como advogado.

Porque, a alegação de que falta a Joaquim Barbosa idoneidade moral só pode ser encarada como uma piada. De muito mau gosto! E revestida de um inaceitável desconhecimento da legislação por parte do dirigente.

Espero, sinceramente, como advogado e como cidadão brasileiro, que tudo não tenha passado de um mal entendido, de um excesso de competência do infeliz dirigente, que deverá ser corrigida de imediato, com um pedido formal de desculpas.

Até porque deveria ser uma honra para quaisquer das 27 seccionais da OAB ter o advogado Joaquim Barbosa como filiado inscrito, orgulhando a toda a classe.

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marceloaiquel@terra.com.br


Fonte: Espaço Vital, notícias jurídicas
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Ítalo Dorneles

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