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Globo é obrigada a mostrar campanha de Padilha, decide TRE de São Paulo

Por Leonardo Léllis

A Rede Globo deverá incluir a agenda de campanha de Alexandre Padilha (foto), candidato do PT ao governo de São Paulo, em sua cobertura jornalística diária. A emissora adotou como critério noticiar diariamente as agendas dos candidatos que têm mais de 6% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais — Padilha somou apenas 5% na última pesquisa Ibope, desta terça (26/8). Apenas Geraldo Alckmin (PSDB), com 50%, e Paulo Skaf (PMDB), com 20%, se enquadram nas regras da emissora.

O Tribunal Regional Eleitoral de SP julgou recurso apresentado pela coligação “Para Mudar de Verdade” (PT/PCdoB/PR), representada pelo advogado Marcelo Nobre, coordenador jurídico da campanha. A decisão não beneficia só Padilha. Por 3 votos a 2, a corte decidiu, nesta quarta-feira (27/8), que a Globo deve dar igual direito de oportunidade a todos os candidatos na divulgação de suas agendas, independente do desempenho nas pesquisas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Prevaleceu a tese sustentada pela defesa de que as emissoras não podem dar tratamento privilegiado a nenhum candidato, conforme o artigo 45, inciso IV, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997). Entretanto, de acordo com o voto da desembargadora federal Diva Malerbi, a Globo não precisa dedicar o mesmo tempo de visibilidade a todos. Ela foi acompanhada pelos juízes Alberto Toron e Costa Wagner.

O relator foi o juiz Marcelo Coutinho, que chegou a negar pedido feito pela campanha e deu razão à emissora. Na ocasião, o magistrado afirmou que a grande quantidade de partidos políticos inviabiliza a cobertura de todos eles. No julgamento do recurso, ele ficou vencido, junto com o juiz Roberto Maia.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo opinou favoravelmente à campanha petista. Em parecer, o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou que, pelo princípio da isonomia, Padilha tem direito à mesma periodicidade de cobertura jornalística dos outros candidatos.

*Notícia atualizada às 19h50.

Clique aqui para ler os memoriais da defesa da coligação. Representação 403.316.

Revista Consultor Jurídico.
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Ítalo Dorneles

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