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Alimentação Escolar: Brasil apoia outros países em programas de merenda escolar

No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implementado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atende a cerca de 45 milhões de estudantes da educação básica, de 190 mil escolas, em 5.565 municípios brasileiros com alimentação escolar pelo menos uma vez ao dia, na perspectiva de garantir o direito constitucional de se alimentar nas escolas, segundo dados da Food and Agriculture Organization (FAO). Esse programa consiste na transferência de recursos do governo federal aos estados, Distrito Federal e municípios para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Ainda um aspecto interessante sobre esse programa hoje é que a Lei 11.947/2009 obriga as prefeituras brasileiras a utilizar 30% dos repasses da verba federal destinada à merenda escolar nas compras de produtos da agricultura familiar, o que criou um mercado que vem ajudando na organização dos pequenos agricultores e na conquista de mais espaço na oferta de alimentos. Essa iniciativa específica, da compra de parte da merenda escolar de agricultores familiares, tem sido adotada por cerca de 16 cidades em sete países da América Latina, beneficiando cerca de 16 mil alunos.

Programas nesses moldes têm se mostrado importantes para evitar a evasão escolar; diminuir a limitação de aprendizagem e de rendimento escolar devido à fome e desnutrição; reduzir as deficiências nutricionais; contribuir com o orçamento familiar; interromper o ciclo de fome que enfrentam os agricultores familiares além de diminuir a insegurança alimentar e nutricional em situações de instabilidade financeira, política e ambiental.

Nesse tipo de programas, o Brasil é referência internacional: Segundo dados da FAO, atualmente, 13 países na América Latina e Caribe recebem apoio técnico do Brasil para programas de alimentação escolar, em uma parceria do tipo sul-sul. Aproximadamente 5.200 técnicos da região foram treinados, desde 2009, para a implementação de hortas escolares, oferta de alimentação adequada e saudável em espaços qualificados e a aquisição de gêneros alimentícios por meio de compras locais da agricultura familiar. A FAO considera que o apoio contínuo do Brasil a esses programas de alimentação escolar é primordial para garantir a continuidade dos resultados, que geram segurança alimentar e avanços contra a fome e a pobreza.


Fonte: Boletim Diário de Política Social 53 - Fundação Perseu Abramo
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Ítalo Dorneles

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