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Plano Nacional de Educação: metas e posições atuais

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 25 de junho, pela presidenta Dilma Rousseff sem vetos, tramitava havia três anos entre o Senado e a Câmara (Oliveira, 2014). A principal inovação da proposta é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O Observatório do PNE, a partir de dados do censo escolar, IBGE/ Pnad, Prova ABC, Capes, todos de 2012, mostra a posição do Brasil em cada uma das 20 metas do plano.

1) Educação infantil: A meta é ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Hoje atingimos os índices de 82,2% e 23,5%, respectivamente;

2) Ensino fundamental: A meta é ter todas as crianças de 6 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental de nove anos e garantir que, em um prazo de dez anos, pelo menos 95% delas concluam o fundamental na idade recomendada. Hoje atingimos os índices de 93,8% e 67,4% respectivamente;

3) Ensino médio: A meta é alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos e elevar, em até dez anos, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%. Hoje atingimos o índice de 81,2% e 54,4% respectivamente;

4) Educação especial: A meta é garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica especializada, preferencialmente na rede regular de ensino, mas não há dados para o monitoramento desta meta;

5) Alfabetização: A meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental. Hoje temos 44,5% das crianças com aprendizagem adequada em leitura, 30,1% das crianças com aprendizagem adequada em escrita e 33,3% das crianças com aprendizagem adequada em matemática;

6) Educação integral: A meta é oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas no mínimo e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Hoje atingimos os índices de 28,4% e 9,9%;

7) Aprendizado na idade certa: A meta é aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental (hoje de 5,0); 5,5 nos anos finais do fundamental (hoje de 4,1); 5,2 no ensino médio (hoje de 3,7);

8) Escolaridade da população adulta: A meta é aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros. Hoje atingimos 7,6 anos para a população do campo, 7,9 anos para a população mais pobre e 9 anos para a população negra;

9) Analfabetismo dos adultos: A meta é reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo de maiores de 15 anos até 2015 e erradicá-lo em até dez anos, bem como reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade. Hoje nossa taxa de alfabetização é de 91,3% e a de analfabetismo funcional, de 27%;

10) Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional: A meta é garantir que pelo menos 25% das matrículas da EJA seja integrada à educação profissional. Hoje atingimos os índices de 0,7% no ensino fundamental e 2,7% no ensino médio;

11) Educação profissional: A meta é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio e pelo menos 50% de expansão no segmento público. Hoje temos 1.362.200 matrículas no ensino técnico e 59.989 novas matrículas na rede pública;

12) Educação superior: A meta é elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%. Hoje temos 15,4% da população de 18 a 24 anos no ensino superior;

13) Titulação de professores da educação superior: A meta é garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores. Hoje temos 68,3% de mestres e 29,9% de doutores;

14) Pós-graduação: A meta é ampliar matrículas na pós-graduação para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Em 2012 formamos 42.878 mestres e 13.912 doutores;

15) Formação de professores: A meta é criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área em que atuam. Hoje 78,1% dos professores de educação básica têm curso superior e 48,3% dos professores do ensino médio têm licenciatura na área em que atuam;

16) Pós-graduação de professores: A meta é formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação. Hoje 29% professores da educação básica têm pós;

17) Salário do professor: A meta é equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Hoje o rendimento médio dos professores da educação básica é de 51,7% em relação ao rendimento de profissionais com mesma escolaridade;

18) Plano de carreira do professor: A meta é criar planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional. Não há indicador para acompanhar esta meta;

19) Gestão democrática: A meta é dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar. Segundo o site, não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta;

20) Financiamento da educação: A meta é atingir, em até dez anos, o investimento do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. Hoje investimos 5,3%.

Fonte: Boletim Diário de Política Social 43
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Ítalo Dorneles

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