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OAB entrega à CCJ proposta de reforma política que acaba com o 'efeito Tiririca'

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram nesta terça-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa popular para reforma política. Apesar de ainda estar em processo de coleta de assinaturas, as entidades resolveram antecipar a entrega da proposta a fim de aprovar uma nova legislação válida para as eleições de 2014.

O projeto das entidades civis foi assinado pelo presidente da CCJ, Décio Lima (PT/SC), que encaminhou a proposta para a Mesa da Câmara com o objetivo de acelerar o trâmite do processo. O presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, disse que após a pesquisa mostrando que a população apoia majoritariamente a reforma para o próximo ano, não se pode admitir o discurso de que "não há tempo" para aprová-la. "A lei da Ficha Limpa foi aprovada em 48 horas. Por que não na reforma política?", questionou.

A proposta encaminhada pela OAB proíbe a doação empresarial para campanhas políticas e permite a doação individual (com teto de R$ 700). Pelo texto, o sistema proporcional é mantido e o eleitor passa a votar em dois turnos: no partido e depois no candidato a um cargo no parlamento. Segundo o juiz Marlon Reis, do MCCE, o projeto acaba com o "efeito Tiririca", onde a votação de um parlamentar ajuda a eleger outros parlamentares, como aconteceu com o deputado federal Tiririca (PR/SP) no último pleito.

A proposta das entidades é considerada simples por não exigir mudanças em normas constitucionais. "Uns dizem que há 20 anos a reforma política está encalacrada. Vamos quebrar essa barreira", defendeu Reis. Durante a entrega do projeto na CCJ, os membros da comissão demonstraram apoio ao projeto, reclamaram que mesmo após as manifestações de junho a Casa não entrou no "clima" da reforma política (apesar de ter criado um grupo para discutir o assunto) e disseram que o texto da OAB representa a "alforria dos parlamentares em relação aos financiadores de campanha".

"Nós chegamos ao fundo do poço do atual sistema eleitoral", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT/RS), que conduziu o último projeto que tramitou na Câmara, disse que o Parlamento deve se sintonizar com o sentimento da população. Para o petista, a Câmara não precisa de mais um grupo de trabalho para estudar ideias de reforma, mas de "um grupo para votar a reforma".

Ele ainda sugeriu que o projeto da OAB seja apreciado pela CCJ até meados de setembro, o que possibilitaria uma aprovação até outubro (prazo limite para que o texto aprovado tenha validade já em 2014). Independentemente do início da tramitação, as entidades manterão a coleta de assinaturas para demonstrar "o apoio da sociedade". Haverá também um ato pela reforma no dia 26 de agosto no Largo São Francisco, em São Paulo. Segundo a OAB, o local foi escolhido por ser o mesmo onde começou o movimento pelas Diretas Já.


Fonte: MSN/Estadão
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Ítalo Dorneles

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