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Sobre a Ação Penal 470: Imprensa e Mensalão

Imprensa e Mensalão - 23/04/2013
  
PANORAMA
 
Dia crucial. Destaque total para a manchete do Estadão: “Condenados do mensalão podem ter novo julgamento”.
Mas a leitura dos outros jornais também é importante nesta terça-feira. Por exemplo, os detalhes no Valor sobre as supressões. Ou o artigo de Renato de Mello Jorge Silveira, também no Valor, que não considera nem salutar nem viável colocar prazo final no julgamento.

O FURO DO ESTADÃO

O Estadão ouviu ministros e constatou que há maioria em relação à aceitação dos embargos infringentes.
Os dois textos (chamada de capa e página interna) começam com a menção do nome de Zé Dirceu. Ele e outros réus “podem ter novo julgamento no STF e se livrar de cumprir pena em regime fechado”.
Ao lado da manchete, duas pesquisadoras da Direito FGV (Luísa Ferreira e Marta Machado) escrevem que as reais possibilidades das defesas estão limitadas a eventual voto de Teori Zavascki, acompanhando a maioria e alcançando um empate.
Elas dizem que a mudança de uma decisão por meio de embargos é mais comum quando há alteração na composição de juízes.
Outro texto dá destaque ao voto de Dias Toffoli, que “enfatiza tese de inocência do ex-ministro”. Ele fala em falta de provas e diz que a acusação se baseia essencialmente no depoimento de Roberto Jefferson.

NA FOLHA, A DEFESA DE DIRCEU

Enquanto isso, na Alameda Barão de Limeira, o clima deve ter sido de broncas, diante do furo crucial do concorrente. Pior: o jornal faz uma chamada de capa protocolar sobre o tema, sem novidades: “STF publica votos da corte no julgamento do mensalão”.
A chamada tem a tradicional abordagem numérica da Folha: o documento “de 8.405 páginas” que oficializa o resultado e abre prazo de dez dias para os recursos.
O furo que veio da Marginal do Tietê só é atenuado por notícia exclusiva sobre Zé Dirceu. Título: “Dirceu dirá que houve erro em julgamento”.
Uma das chamadas diz que, para reduzir pena, defesa vai afirmar em recurso que ex-ministro foi considerado chefe do esquema em fases distintas. A outra chamada assinala que o argumento dos advogados do petista é que Joaquim Barbosa “usou agravante duas vezes”.
- A Folha apurou que os advogados afirmarão em recurso que a posição de comando de Dirceu foi levantada pela corte em duas etapas diferentes na votação sobre o tamanho da punição do réu, tecnicamente chamada de fase de dosimetria das penas, o que configuraria um excesso ilegal na condenação.
O texto traz detalhes sobre os agravantes apontados por Barbosa.
Assim como o Estadão destacou o voto de Toffoli, a Folha valoriza o voto de Fux, como forma de repercutir a entrevista de Dirceu ao jornal: “Para Fux, Dirceu chefiou esquema de corrupção”.
Joaquim Falcão (FGV Direito Rio) escreve sobre os embargos. Segue trecho relevante:
- A presidente Dilma Rousseff até agora se manteve equidistante do mensalão. Mas agora, complicou.
Se não indicar um novo ministro a tempo de julgar os embargos, torna o empate mais provável. Em alguns casos, como na condenação de José Dirceu por quadrilha, basta o voto de Teori Zavascki a favor do réu e a manutenção dos votos dos demais. O que favorece os réus.
Se a presidente da República indica um novo ministro, interfere do mesmo modo. Como ele votará?
De qualquer modo, o simples fato de estarmos discutindo embargos já é vitória da defesa. A outra hipótese era que os réus estariam em breve cumprindo pena.

CORREIO VÊ OUTRA BRECHA

O Correio Braziliense também dá chamada de capa para o tema. E identifica outra brecha que será utilizada pela defesa: os advogados vão recorrer contra a exclusão de trechos do julgamento.
O jornal também dá voz a Luiz Fux, que define o mensalão como uma mácula na história recente do Brasil. O texto valoriza, desde o primeiro parágrafo, as menções a Dirceu:
- Em um dos trechos, Fux se refere ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o comandante de uma quadrilha que tinha um “projeto de poder de longo prazo de ilicitude amazônica”.
O segundo e terceiro parágrafos do texto também reproduzem trechos de Fux sobre Dirceu.
O jornal fez ontem as contas e constatou 1,9 mil citações de Dirceu no acórdão. Marcos Valério foi mencionado 6,9 mil vezes. (O Valor conta que o segundo lugar ficou com Delúbio Soares, 3.114 citações.)

VALOR E O GLOBO DESTACAM SUPRESSÕES

Tanto o Valor como O Globo valorizam as supressões no acórdão. O jornal econômico colocou o número preciso no título: 1.336 supressões. O jornal carioca arredonda para 1,3 mil falas suprimidas. Ambos destacam os cancelamentos de Celso de Mello: 805.
O texto do Valor é o mais importante em relação a essas supressões. Segue trecho:
- Em vários momentos, a retirada das intervenções dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux transformou trechos do acórdão em incógnitas. Na página 4.139, por exemplo, há um diálogo entre ambos em que só é possível ler o nome dos ministros, pois o conteúdo está com a tarja "cancelado". Em outras situações, a supressão das intervenções torna os debates sem sentido para quem lê o acórdão.
Luiz Fux retirou 519 manifestações. Dias Toffoli, seis. Gilmar Mendes, três. Ayres Britto, duas. Ricardo Lewandowski, uma. Os demais mantiveram os votos na íntegra.
O Globo prefere falar das supressões como algo apenas “curioso”. “O cancelamento das falas de Celso de Mello e Fux produziu algumas situações curiosas”, diz o jornal.

MERVAL INVESTE CONTRA EMBARGOS

Em O Globo, Merval Pereira utiliza sua coluna para investir contra os embargos infringentes. O recurso é valorizar a posição de Joaquim Barbosa. Ele diz que Zé Dirceu “é o que mais tem a ganhar”. Mas identifica uma posição clara no plenário de seguir a posição de Celso de Mello.
 
OPERAÇÃO PORTO SEGURO
 
-> a Folha informa que a defesa de Rosemary Noronha vai solicitar à CGU que investigue a origem de todas as nomeações políticas no governo. Para tentar demonstrar que toda nomeação depende de um "colchão de apoio político e institucional".
-> "Quem sabe a CGU não vai desencadear novas sindicâncias contra outras autoridades, partindo dos mesmos critérios usados em relação a Rosemary?", diz o advogado Fabio Medina.
-> o texto diz ainda que os advogados irão sugerir que a CGU liste todos os hóspedes em embaixadas brasileiras no exterior, “para provar que a estada de Rose na casa do embaixador de Roma não caracteriza privilégio”.
-> o Painel conta que Rosemary viajou para o exterior quando já era chefe do gabinete de Dilma Rousseff em São Paulo: no fim de 2011, durante visita de Lula à Espanha. “Não há registros de autorização do governo para esse deslocamento”.
-> Dora Kramer, no Estadão, une-se à oposição na cobrança da íntegra do resultado da sindicância contra Rosemary.
(ANÁLISE: tudo indica que a Folha recomendou a seus editores que pautassem o caso Rosemary.)
 
 
ELEIÇÕES 2014
 
-> a coluna Panorama Político, de O Globo, abre dizendo que Aécio Neves pode dar a José Serra a coordenação do programa de governo. A preocupação é com sua possível votação pelo MD.
-> título do Valor: “PSDB briga mais com Serra que com o PT”.
 -> "Os menores que Alckmin deseja punir com mais rigor nasceram e cresceram ao longo duas décadas de gestão tucana em São Paulo." (Enio Tatto, no Painel da Folha)
 
 
FRASES

“Não houve uma vitória dos réus. A dilação permitida às defesas teve, sim, o objetivo de garantir o direito de defesa, pois seria humanamente impossível a leitura de quase 8.500 páginas do acórdão (...). A vitória, se houve, foi da própria Justiça”. (Renato de Mello Jorge Silveira, no Valor)
“O fim do julgamento não parece, pois, avizinhar-se. E nem é tão salutar, ou juridicamente viável, que se demarque o prazo final de um processo agigantado como o da Ação Penal nº 470. As variantes com tantos réus e minúcias podem gerar infinidades de opções, sendo verdadeiro que, no caso concreto, uma Justiça rápida pode bem significar, sim, injustiça”. (idem)


Colaboração: Daniel Lemos
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Ítalo Dorneles

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