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Frente Parlamentar coloca a Reforma Política na pauta da Assembleia


Na manhã desta quarta-feira (27), será protocolado na Assembleia Legislativa o requerimento de composição da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política, que tem a assinatura de 30 parlamentares de várias bancadas da Casa. Proposta pelo deputado Raul Pont, a frente irá debater e acompanhar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e outros que possam surgir de iniciativa popular e que tratem da reforma do sistema político-eleitoral. “A estrutura atual, proposta na Constituição de 1988, é muito limitada e apresenta uma série de distorções. É preciso atualizar a lei para fortalecer a democracia brasileira”, disse Pont.

Uma das primeiras atividades propostas é uma audiência com o deputado federal Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política que deve entrar na ordem do dia da Câmara no próximo dia 9/4. “Não podemos ficar alheios à espera do que vai ocorrer. Vamos debater as concordâncias, as divergências e conhecer os pontos que avançaram. Esse será o projeto mais importante do ano e que terá reflexos no futuro da democracia e dos partidos no Brasil”.

Para Pont, o Brasil precisaria avançar em cinco pontos principais nessa reforma: o financiamento público de campanha, o voto em lista pré-ordenada, coligações em campanhas majoritárias, fidelidade partidária e maior participação das mulheres com 50% de proporção. “O sistema de financiamento público de campanha com listas preordenadas hierarquiza os candidatos pelo conhecimento e pela escolha interna nos partidos, diminuindo proporcionalmente o peso do dinheiro nas campanhas. Esse é um princípio já adotado na quase totalidade dos sistemas políticos modernos, bem mais representativos e eficientes do ponto de vista da composição de um sistema político-partidário sólido”, explica.

Por Paula Coruja .

Iniciativa Popular pela Reforma Política
MOBILIZAÇÃO NO BRIQUE DA REDENÇÃO ABRE A BAIXO ASSINADO

O presidente estadual do PT, deputado Raul Pont, foi o primeiro a subscrever o abaixo assinado que vai embasar projeto de iniciativa popular pela reforma política no Brasil. Campanha neste sentido foi lançada na manhã deste domingo (24), no Brique da Redenção, em Porto Alegre. Também assinaram o documento o deputado Adão Villlaverde (PT), além do presidente estadual do PMDB, Edson Brum, e do vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, também do PMDB.

Representantes do Partido Verde também levaram apoio à iniciativa. Os deputados da bancada petista na Assembleia Legislativa levarão o documento às suas bases para coletar assinaturas para o projeto. Para assinar o documento e participar da campanha é necessário portar o título de eleitor.

O PT defende a imediata reforma do sistema, por entender ser inadiável a necessidade de corrigir históricas distorções e garantir maior participação da sociedade na vida nacional. Essa medida também está em sintonia com as profundas transformações sociais e econômicas que o país viveu na última década.

Para Raul Pont, há uma crise de legitimidade no sistema político brasileiro tal como ele está organizado, situação provocada pela influência do poder financeiro nas eleições. O parlamentar destaca estudo denominado de Radiografia do Novo Congresso, elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP –, indicando que um em cada três parlamentares do Congresso Nacional é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços, ou proprietário de fazenda ou de indústria agropecuária.

Segundo o petista, são 273 parlamentares – 246 deputados e 27 senadores –, que formam uma bancada com forte vínculo empresarial, representando 45% do Congresso Nacional ou 47,95% da Câmara e 33% do Senado. Na visão de Pont, fica evidente que a composição da sociedade brasileira está muito longe de ter alguma semelhança com esse quadro.

Para o deputado Adão Villaverde, os avanços econômicos, sociais e internacionais conquistados pelo Brasil nos últimos anos não se expressam atualmente nas estruturas políticas, vinculadas ao período anterior à redemocratização, marcadas por fragilidades partidárias e pelo peso econômico nas campanhas eleitorais. No entendimento do petista, este descompasso reforça a necessidade da realização de profunda e estrutural alteração no quadro institucional brasileiro, tendo como centro do debate o financiamento público das campanhas.

O abaixo-assinado para projeto de lei de iniciativa popular liderado pelo PT possui os seguintes objetivos:

1 – Financiamento público exclusivo de campanha, a fim de combater a corrupção, evitar a influência do poder econômico e baratear as eleições;

2 – Voto em lista preordenada para os parlamentares, para assegurar participação paritária das mulheres na vida pública e para comprometer os mandatos parlamentares com os projetos debatidos e escolhidos pelos eleitores;

3 – Convocação de uma Constituinte exclusiva, para reformar o conjunto do sistema político-eleitoral.


Fonte: Portal PT/RS
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Ítalo Dorneles

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