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Senado deve aprovar nesta terça a PEC das domésticas

Refletida no espelho de uma das casas em que trabalha, Iara, diarista há oito anos, diz ganhar quase três vezes mais do que quando tinha só um serviço
Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS

Cadu Caldas - cadu.caldas@zerohora.com.br

Uma votação nesta terça-feira no Senado pode encerrar uma briga antiga dos empregados domésticos por equiparação de direitos. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, garantirá os mesmos benefícios já conquistados pelos demais trabalhadores, como FGTS obrigatório e pagamento de horas extras. A garantia de novos direitos vai pesar no bolso do patrão.

Como o mínimo regional gaúcho é de R$ 770, o impacto mensal será de 5,42%. Caso as horas extras entrem no cálculo, o custo pode ser bem maior. Uma hora a mais por dia, por exemplo, traz um extra mensal de 25,05%. O crescimento nos custos acentua ainda mais a procura por diaristas, movimento que já vinha crescendo nos últimos anos. Iara Soares é um exemplo disso. Ela deixou para trás um emprego de doméstica, com carteira assinada, para trabalhar como diarista e garante que hoje ganha quase três vezes mais. Nesses oito anos em que atua como autônoma, Iara já perdeu as contas de quantas vezes recebeu convites para voltar trabalhar em uma casa só.

Será importante anotar a jornada

Mas o aumento da procura por diaristas não é o único efeito colateral das novas regras. Críticos argumentam que a nova legislação pode causar aumento no número de demissões e crescimento da informalidade.

– Atualmente só 30% dos trabalhadores domésticos são registrados. Normas que aumentam o custo vão empurrar ainda mais gente para a informalidade – afirma Mário Avelino, presidente da organização não governamental (ONG) Doméstica Legal.

Para evitar demissões, Avelino ressalta a importância de projetos como o que propõe reduzir a contribuição patronal ao INSS de 12% para 4%.

Para o advogado Carlos Emílio Jung, sócio da Siqueira Castro Advogados, inicialmente as medidas têm um efeito mais simbólico do que econômico já que alguns artigos ainda dependem de legislação específica.

Apesar de representar avanço, seis itens ainda precisam ser regulamentados. Nessa condição estão o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário-família, o adicional noturno e a demissão sem justa causa.

– O que vai causar mais impacto econômico será o FGTS obrigatório e as horas extras – afirma Jung.

O advogado recomenda cuidado com o registro da jornada de trabalho:

– É importante orientar o empregado doméstico a anotar, de próprio punho, a hora em que entra, que sai e até o intervalo das refeições.

Se aprovada pelo Senado, a PEC precisará ser promulgada e deve começar a valer em 10 de abril.

Novas regras ainda provocam dúvidas

A categoria dos empregados domésticos que hoje conquista novos direitos é bem diferente da de uma década atrás. A começar pelo número de pessoas dispostas a atuar em tarefas domésticas.

Em 2012, por exemplo, a participação desse grupo no total da população ocupada foi de apenas 6,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o resultado mais baixo desde 2003. Naquele ano, 16,7% da mão de obra feminina atuava em serviços domésticos. No ano passado, a proporção caiu para 13,9%.

Ao mesmo tempo em que diminui a quantidade de empregados domésticos no país, cresce o número de trabalhadores sindicalizados. Apenas no Rio Grande do Sul são quase 20 mil profissionais com registro. Como comparação, em 1993 eram menos de 2 mil.

_ As domésticas estão mais atentas aos seus direitos _ afirma a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Porto Alegre, Salete Silveira, que comemora a ampliação dos direitos.

As novas regras, no entanto, também trazem dúvidas, tanto para patrões quanto para empregados. O controle da jornada de trabalho, por exemplo, tão comum em empresas, ganha uma nova dimensão agora nas atividades domésticas.

_ Como eu vou marcar as horas extras? Se eu precisar que ela fique um hora a mais preciso pagar? E se ela pedir para sair uma hora mais cedo para ir no médico eu preciso descontar? _ questiona a professora universitária Juliana Tonin, que teme formalizar demais a relação com a funcionária.

Dúvidas compartilhadas pela empresária Sandra Vasconcelos Thomé, que há três anos contratou Maria de Lurdes Xavier. A relação entre as duas, no entanto, começou bem antes disso. Inicialmente, Maria trabalhou como diarista por nove anos na casa de Sandra.

_ Acho as regras muito justas. Mas ainda tenho dúvidas sobre como proceder. Como vou pagar o FGTS, por exemplo? _ pergunta Sandra.

Maria confessa que não sabe de detalhes das novas regras, mas, dúvidas à parte, comemora.

_ É melhor. É mais segurança para a gente _ afirma.

Na ponta do lápis

Quem são os beneficiados?
Todos aqueles que prestam serviços domésticos, incluindo babás ou cuidadora de idosos.

Quais são as novas regras?
Salário mínimo, 13º salário, adicional noturno, FGTS (antes era opcional), jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais – sendo oito horas por dia, seguro-desemprego na demissão sem justa causa, auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidentes de trabalho e licença-maternidade.

De quanto é o recolhimento do FGTS?
Será de 8% sobre o salário mensal e também sobre o valor das horas extras.

Como fica o controle de horas?
Há dúvidas. Especialistas sugerem a adoção de livro-ponto.

Como fica o controle de horas extras para quem dorme no emprego?
A lógica do registro de horas é a mesma para aqueles que dormem no trabalho. Deve haver um acerto prévio estabelecendo o horário de início e de término da jornada, especificando também o intervalo de almoço.

Quando as novas regras começam a valer?
As novas regras entram em vigor depois de promulgada a aprovação no Senado. Por ser uma proposta de emenda constitucional (PEC), a medida não passa por sanção presidencial. No entanto, alguns itens como o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário-família, o adicional noturno e a demissão sem justa causa precisam de legislação específica e podem demorar mais tempo até entrar em vigor.

Há alguma mudança para as diaristas?
Nada muda para quem não tem vínculo empregatício.

Peso no bolso
Qual o impacto das novas regras para quem paga o salário mínimo regional (em R$):

Antes da PEC
Salário: 770
Vale-transporte: 106,30
INSS: 92,40
INSS sobre férias*: 17,94
Provisão de férias: 64,16
Provisão 1/3 de férias: 21,38
Provisão 13º salário: 64,16
Horas extras**: zero
FGTS: zero
Total: 1.136,34

Depois da PEC sem horas extras
Salário: 770
Vale-transporte: 106,30
INSS: 92,40
INSS sobre férias*: 17,94
Provisão de férias: 64,16
Provisão 1/3 de férias: 21,38
Provisão 13º salário: 64,16
Horas extras**: zero
FGTS: 61,60
Total: 1.197,94

Depois da PEC com 1 hora extra por dia
Salário: 770
Vale-transporte: 106,30
INSS: 111,30
INSS sobre férias*: 21,61
Provisão de férias: 77,29
Provisão 1/3 de férias: 25,50
Provisão 13º salário: 77,29
Horas extras**: 157,50
FGTS: 74,20
Total: 1.420,99

*Com 1/3 e 13º salário
**Cinco horas por semana com adicional de 50%

Fonte: Siqueira Castro Advogados

Ainda pode mudar
Textos que propõem a redução dos custos do patrão aguardam por aprovação no Legislativo:

1: ser opcional ou de no máximo 20% do saldo do FGTS a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
2: redução do INSS do patrão de 12% para 4%
3: refinanciamento da dívida do INSS do patrão em 60 meses, sem multa e com juros baixos
4: dedução no IR da despesa com plano de saúde ou odontológico, para o patrão que conceda o benefício
5: definição em lei de trabalhador diarista doméstica, para quem trabalha até dois dias na semana
6: salário-família para o empregado doméstico, sem aumento de custo do INSS do patrão


Fonte: ZeroHora de 26/03/2013
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Ítalo Dorneles

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