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[Artigo] Por um orçamento real

Adão Villaverde*

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento e efetivação das reais e necessárias políticas públicas que um governo pode implementar. O projeto do orçamento para 2013, encaminhado pelo governador Tarso Genro à Assembleia Legislativa e aprovado por unanimidade pelos parlamentares, reflete compromissos assumidos em áreas estratégicas e fundamentais do Estado.

Quem conhece o quadro geral das finanças do Rio Grande sabe que persistem as dificuldades estruturais e que as contas públicas estão engessadas de tal forma, que as chamadas despesas fixas superam as arrecadações, o que gerou um déficit orçamentário em 2011 de R$ 487 milhões e deverá fechar este ano na ordem de R$ 1 bilhão.

Sabedor disto e com o compromisso que se requer de um governo responsável, do ponto de vista tanto fiscal quanto social, o Executivo e a base aliada produziram o instrumento aprovado, que busca enfrentar duas questões centrais.

A primeira é aumentar a receita, qualificar os investimentos, melhorar a remuneração dos servidores e não paralisar o Estado, perseguindo, através de operações de crédito junto a organismos multilaterais, a saída para fazer o RS crescer e ampliar sua arrecadação. Demonstrando que não é pelo aperto fiscal e sim pelo crescimento e desenvolvimento que passam as possibilidades de futuro para a sociedade gaúcha.

A segunda questão envolve a decisão de ampliar a aplicação de recursos no déficit social histórico que o Estado tem para com seus cidadãos, cuja iniciativa paradigmática foi garantir no Orçamento a destinação dos 12% da receita corrente líquida para a área da saúde.

O que implicará um amplo esforço de colaboração do conjunto dos poderes que, certamente, deverão demonstrar sensibilidade e compreensão para o fato de que tal necessidade precisa finalmente ser contemplada, o que há muito tempo já é uma expectativa de toda a sociedade rio-grandense.

A ousadia e a responsabilidade demonstradas pelo parlamento gaúcho na aprovação do orçamento 2013 deve obrigatoriamente ser seguida de outra prerrogativa fundamental, que é o acompanhamento de sua real execução.

Pois precisamos, definitivamente, superar aquele padrão arraigado na nossa cultura de gestão das contas públicas, no qual o orçamento vira uma peça fictícia em que se prevê um volume de recursos, empenha-se outro montante inferior e executa-se, de fato, um terceiro, geralmente de valor menor ainda.

*Professor, engenheiro e deputado estadual
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Ítalo Dorneles

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