slider

Recent

Tecnologia do Blogger.
Navigation

Justiça Federal condena reitor da Ufpel a pena de reclusão e perda do cargo

Sentença da Justiça Federal de Pelotas (RS) publicada ontem (22/5) condenou o reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Antonio César Gonçalves Borges, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A decisão, da juíza federal Marta Siqueira da Cunha, determina a perda do cargo e detenção pelo período de quatro anos e seis meses em regime semi-aberto, além do pagamento de multa a ser revertida em proveito da União.

A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o reitor da Ufpel, Antonio César Gonçalves Borges, o professor da universidade Alípio dOliveira Coelho e o provedor da Santa Casa do município, Roberto Antônio Lamas. De acordo com a denúncia, Coelho, além de servidor público, atuaria como sócio-administrador da Clínica de Doenças Renais Ltda (CDR), responsável pelo setor de hemodiálise do hospital. Valendo-se do cargo na instituição de ensino e com a condescendência do reitor, o docente teria influenciado na transferência dos serviços de terapia renal substitutiva para o prédio da universidade.

Com a mudança, Coelho passou a gerenciar o negócio e a receber remuneração de ambas as instituições. A Santa Casa, por sua vez, manteve-se na administração do serviço e teria sido beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço.

Ainda conforme o processo, a participação de Borges no esquema teria sido decisiva, ao assinar protocolo de intenções que deu efeitos concretos à transferência. A adoção da medida teria, ainda, contrariado parecer da Procuradoria-Geral da UFPel.

Em sua decisão, a magistrada considerou que foram comprovadas as vantagens obtidas indevidamente e a dispensa ilícita de licitação. Ela também destacou a emissão de pareceres contrários ao negócio e a larga trajetória do reitor na administração pública, cargo que exercia, pela segunda vez, desde 2005. Portanto, não se sustenta seu argumento no sentido de que não conhecia as regras de contratação para a administração pública, afirmou.

A sentença condenou Antonio César Gonçalvez Borges às penas de quatro anos e seis meses de detenção em regime semi-aberto e multa no valor de R$ 34.562,80, além da perda do cargo. Alípio dOliveira Coelho e Roberto Antônio Lamas foram absolvidos pela prescrição. Borges poderá apelar em liberdade.

Fonte: JusBrasil
Compartilhe
Banner

Ítalo Dorneles

Mudei o meu perfil do blogger. Agora estou utilizando este aqui: https://draft.blogger.com/profile/12182443674733728583

Poste um comentário:

0 comments: