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Ficha Limpa deve ser aprovada, diz ministro relator

O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010
 
Sem falar em placar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diz acreditar na validação da Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira, 16. Depois de retomar o julgamento nessa quarta, 15, a Corte deve concluir a votação que decide se a lei é constitucional e começa a valer já nas eleições municipais deste ano.

'Não arriscaria um placar, mas diria que estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira', afirmou Fux, em entrevista à rádio Estadão ESPN, na manhã desta quinta-feira. Fux é o relator do processo no STF e deu voto favorável à proibição de candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Na retomada do julgamento, nessa quarta-feira, 15, mais três ministros votaram. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade da lei praticamente definiu o julgamento. O placar no momento está em 4 a 1. Além dela, outros cinco ministros já haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.

O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação. 'A condenação em segunda instância ou por um colegiado confirma que a solução [em primeira instância] foi bem dada. Não há vício de inconstitucionalidade nisso', argumenta Luiz Fux.

Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A sessão começa às 14h e é transmitida ao vivo.

A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010.

Fonte: Estadão
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Ítalo Dorneles

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