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No governo Dilma, direitos humanos são inegociáveis, diz ministra

O governo brasileiro reconheceu nesta segunda-feira perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU o "direito à verdade" das vítimas da ditadura (1964-1985), em discurso pronunciado pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. "O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia", disse a ministra.

Após afirmar que, para o seu governo, "não há hierarquia entre direitos econômicos, sociais e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, do outro", Maria do Rosário assegurou que "foi na luta pelo exercício dessas liberdades que o povo brasileiro superou um regime autoritário e recuperou a democracia".

"Essa luta trouxe o sofrimento de milhares de pessoas e a perda de muitas vidas. Essas vidas devem receber sempre nossa homenagem e reconhecimento", afirmou.

No dia 15 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por abusos cometidos durante a ditadura, pedindo que esclareça os fatos. No entanto, uma lei de anistia vigente no Brasil desde 1979 se opõe a que os militares que cometeram crimes naquela época sejam julgados.

Crise árabe

Ao se referir à atual crise política no norte da África e Oriente Médio, a ministra fez a ressalva de que "é preciso evitar estereótipos" para entender as diferentes realidades dos países árabes.

Segundo a ministra, "nenhum governo se sustentará pela força e pela violência." No discurso, Maria do Rosário lembrou que os regimes ditatoriais do Oriente Médio são um alerta de muito tempo para a democracia e para os direitos humanos, que, nessa região, foram oprimidos.

"A crise que abala os regimes políticos no Oriente Médio e no Norte da África não chega sem um alerta. Nenhum governo se sustentará pela força e pela violência. Nenhuma liderança perdurará em meio à exclusão social, ao desemprego e à pobreza. Nenhum povo suportará em silêncio a violação de seus direitos fundamentais",  afirmou Maria do Rosário no discurso.

Em seguida, a ministra declarou que por vários anos "alianças estratégicas alimentaram o silêncio a cerca de violações dos direitos humanos".

A crise que abala os regimes políticos no Oriente Médio e no Norte da África não chega sem um alerta. Nenhum governo se sustentará pela força e pela violência. "Essa situações estiveram ausentes de deliberação neste conselho. O Brasil considera e tem defendido que este conselho debata as violações de direitos em todos os países, onde quer que elas ocorram. Mas é importante que delibere sem seletividade e sem politização".

Ainda ao comentar a situação no Oriente Médio e no norte da África, a ministra disse que a escolha do mundo árabe não é entre extremismos e que é necessário combater estereótipos, para reconhecer a capacidade de cada povo de enfrentar suas questões mais difíceis e construir alternativas para a paz. Maria do Rosário falou ainda sobre as ondas migratórias que ocorrem em situações como a que está ocorrendo na África e Oriente Médio:

"Eventuais ondas migratórias devem ser tratadas com humanidade e respeito aos direitos, com compreensão pela diversidade e sem xenofobia".

Fonte: IG e Portal Vermelho
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Ítalo Dorneles

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