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Mega-Sena especial para vítimas de enchentes em SC é aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Senado que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar um concurso especial da Mega-Sena para destinar parte do dinheiro às vítimas das enchentes de 2008 em Santa Catarina.

No proposta, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) pede distribuição de:
- prêmio bruto: 44,02% da arrecadação;
- remuneração dos lotéricos: 8,61%;
- governo Santa Catarina: 47,37%.

Segundo o relator do projeto, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), as enchentes deixaram quase 23 mil desabrigados, mais de 31 mil desalojados, 85 mortos e 30 desaparecidos, além de oito municípios isolados e mais de 1,5 milhões de pessoas afetadas.

"Diante da gravidade da situação, das dificuldades que ainda estão sendo enfrentadas pelo Estado para a reconstrução dos municípios atingidos e para a relocação da população que perdeu suas casas, projeto merece ser aprovado", afirmou.

O projeto não precisou de aprovação no Plenário, já que não houve opiniões divergentes pelas comissões designadas para analisá-lo, nem recurso contra por parte dos deputados que assinam o projeto.

por Redação Terra
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Ítalo Dorneles

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