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Câmara do DF aprova em 1º turno votação indireta para decidir sucessor de Arruda

O novo governador do Distrito Federal deve ser eleito por votação indireta. Por unanimidade, os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, a mudança na Lei Orgânica que prevê que o posto de governador seja definido por meio de eleições indiretas, ou seja, votada pelos parlamentares da Casa. A alteração só entra em vigor após votação em segundo turno, que deve ocorrer em 10 dias. Dezoito deputados votaram pela eleição indireta.

Ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF cassou por 4 votos a 3 o mandato do governador preso José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária, mas deixou a cargo da Câmara Legislativa a definição para a sucessão de Arruda, que decidiu hoje à tarde pela votação indireta. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve dar palavra final sobre a perda do cargo.

“Na verdade, a discussão da emenda tem sido feita há muito tempo. Há consenso na Casa. Não temos culpa que o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] saiu antes. Mas à decisão do TRE ainda cabem recurso”, explica o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT).

A alteração na lei local acaba com a divergência que existia entre a Constituição Federal e a Lei Orgânica, que estabelecia que a sucessão ficasse com o vice, deixando o cargo com o governador interino Wilson Lima (PR) - que está desde 25 de fevereiro no lugar do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), que renunciou. Octávio ficou como interino por alguns dias após o afastamento de Arruda, que se entregou à Polícia Federal e está preso desde 11 de fevereiro.

Mais cedo, os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da Comissão Especial votaram, ambas por unanimidade, para que a legislação fosse modificada, evitando manobras de parlamentares e da defesa de Arruda que poderiam anular a decisão da Câmara, que antes não concordava com a Constituição Federal.

Candidatos

“Eu não sou candidato. Mas qualquer cidadão pode concorrer”, esclareceu Cabo Patrício. O presidente interino da Câmara afirmou que se houver vacância no cargo de governador, o que significa a cassação "definitiva" de Arruda, já com a emenda aprovada e promulgada, a Câmara tem o prazo de 30 dias para realizar as eleições indiretas – votada apenas pelos atuais 22 deputados distritais.

A composição original da Casa é de 24 parlamentares, mas há dois casos não resolvidos. Com a saída de Wilson Lima da presidência da Câmara, quem subiria na linha sucessória é o primeiro suplente, Pedro do Ovo, que ainda não compareceu à Casa para asusmir o cargo. Ovo é um dos envolvidos no chamado mensalão do DEM.

Leonardo Prudente (ex-presidente da Câmara do DF) renunciou. O suplente dele seria o primeiro-secretário, Geraldo Naves (DEM), está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por tentativa de suborno. Por isso, está aberta essa vaga. Naves ainda não se manifestou sobre a ocupação do cargo vago dele - assunto que os parlamentares evitam comentar.

do Uol Notícias.
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Ítalo Dorneles

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