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Justiça do Rio mantém acusado de matar João Hélio sem proteção e em semiaberto

A Justiça do Rio decidiu nesta quarta-feira manter o jovem acusado de matar o menino João Hélio, em 2007, fora do PPCaam (Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte), após quatro horas de audiência na 2ª Vara da Infância e da Juventude. O jovem será encaminhado ao Criaad (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) para continuar a cumprir medida socioeducativa em regime semiaberto. O mérito da decisão, porém, ainda será julgado novamente pela 4ª Câmara Criminal, em uma data ainda não definida.

De acordo com a decisão, do juiz Marcius da Costa Ferreira, a Justiça não entendeu que o jovem --que progrediu para o regime semiaberto no início do mês-- é alvo de ameaças, e por isso decidiu mantê-lo fora do programa de proteção. Ele conseguiu o benefício há 16 dias, depois de ter sido apreendido pelo crime em março de 2007, quando tinha 16 anos.

Entretanto, para evitar retaliações, ele deverá cumprir o restante da medida em uma instituição em um município do interior do Estado fluminense, cujo nome não deve ser revelado.

Para o advogado que representa os pais de João Hélio, Gilberto Pereira da Fonseca, a decisão de hoje irá deixá-los "mais conformados". Fonseca elogiou a decisão do juiz e disse não temer que a medida seja revertida judicialmente no futuro.

"Até pode [que ele volte a ser incluído no programa de proteção], mas eu acho difícil. A Justiça é sábia e temos um bom relator, que é competente e acredito que ele vai fazer justiça", afirmou. "É difícil ele voltar a figurar na relação dos protegidos no PPCaam", completou.

O rapaz se apresentou na madrugada desta quarta à 2ª Vara da Infância e da Juventude, em Santo Cristo, na zona portuária da cidade, acompanhado por uma equipe da ONG Projeto Legal. O presidente da instituição Carlos Nicodemos --responsável pelo PPCaam-- não quis revelar onde o jovem estava escondido.

A apresentação do acusado ocorreu após a decisão do desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal, de anular na tarde de terça-feira (23)-- a pedido do Ministério Público Estadual -- a inclusão do jovem no programa do governo federal. Segundo o Ministério Público, o paradeiro do rapaz era "incerto e não sabido" e o órgão não tomou conhecimento sobre as ameaças que o jovem afirmou receber.

"A decisão [do juiz Marcius da Costa] foi em duas linhas e determinou a inclusão do adolescente no PPCaam. Não diz que ele [acusado] está sendo entregue a um advogado da ONG ou até mesmo aos pais dele. O procedimento que se tomou nisso tudo é irregular", afirmou à Folha Online Maria Cristina Magalhães, uma das promotoras responsáveis pelo caso.

Entenda o caso

João Hélio estava com a mãe e a irmã quando o carro foi parado por criminosos, em Oswaldo Cruz (zona norte). Ele não conseguiu sair, ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por aproximadamente 7 km.

Além do então adolescente, outros quatro rapazes foram acusados pelo crime. Eles foram condenados em janeiro de 2008 a penas que vão de 39 a 45 anos de prisão em regime fechado. Na ocasião, a juíza Marcela Assad Caram explicou que, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente os réus podem cumprir penas de até 30 anos.

Em março de 2007, o adolescente envolvido na morte do menino recebeu a medida mais grave permitida pela legislação: a internação em um instituto para jovens infratores.

da Folha Online.
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Ítalo Dorneles

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