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Senado: CCJ aprova criação da Secretaria Nacional de Futebol

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, no âmbito do Ministério dos Esportes. A proposta faz parte dos planos do governo para a organização da Copa do Mundo de 2014. As informações são da Agência Senado.

A matéria recebeu decisão terminativa da Comissão e, se não houver recurso para a análise em Plenário, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova estrutura terá como principais competências planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol e da defesa dos direitos do torcedor, apoiar ações ligadas a evento de grande porte, integrar ações e estimular parcerias entre entidades governamentais e agentes privados.

A exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma ainda que a Secretaria vai incentivar a criação de uma "estrutura esportiva moderna e capaz de receber competições esportivas internacionais", como a Copa e as Olimpíadas de 2016, que também serão realizadas no Brasil.

A Secretaria será ainda o veículo para dar cumprimento às obrigações estabelecidas no Estatuto do Torcedor, como a revitalização dos estádios de futebol, o desenvolvimento de um banco de dados nacional das torcidas organizadas dentro dos estádios e a instalação de equipamentos de segurança, como catracas e câmeras, entre outros pontos.

da Redação Terra.
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Ítalo Dorneles

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