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TRF exclui Yeda da ação de improbidade administrativa

Os três desembargadores da 4° turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitaram, no início da tarde desta quarta, o agravo de instrumento impetrado advogado Fabio Medina Osório e decidiram, por unanimidade, excluir o nome da governadora Yeda Crusius da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início de agosto. Eles entenderam que, como agente político, a governadora só pode ser julgada pela Assembleia Legislativa por crimes de responsabilidade. O Ministério Público poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

O advogado Fabio Medina Osório, que criticava a ação dos procuradores da República, comemorou a decisão e afirmou não acreditar em recurso:

— Nós entendemos que foi uma decisão extremamente correta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porque o Ministério Público Federal tinha tentado um verdadeiro pedido de impeachment na Justiça federal, o que é uma atuação política, e a Justiça federal acaba por barrar essa atuação política do MPF em relação à governadora (...) Cabe recurso nos tribunais superiores, mas acreditamos que não terá êxito porque a jurisprudência tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal é exatamente no sentido de que o tipo de pedido político que o MPF deduziu não tem cabimento na Justiça federal e sim na AL.

O TRF também decidiu pelo desbloqueio total dos bens dos deputados Luiz Fernando Záchia (PMDB) e José Otávio Germano (PP) e a liberação parcial dos bens do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas.

Informações do Jornal Zero Hora.
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Ítalo Dorneles

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