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Tarso Genro diz que decisões anteriores do STF favorecem Cesare Battisti

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a manifestar a expectativa de que o tribunal, a exemplo de decisões anteriores, não atenda o governo italiano, que quer que o escritor e ativista político, preso no Brasil, seja entregue às autoridades daquele país.

— Minha expectativa (sobre o julgamento) eu já manifestei (anteriormente). A jurisprudência que o país (Brasil) adotou até agora e que baseou meu despacho vai ser mantida — comentou o ministro ao fim de cerimônia de lançamento do Projeto Fim da Linha.

Alegando já ter manifestado “de maneira suficiente” sua opinião sobre o tema, Tarso evitou alongar-se sobre o assunto.

— Estamos no momento do julgamento e eu não devo me manifestar (até a decisão do STF) — disse o ministro.

Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, que o acusa de ter cometido quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979 – período em que integrou a organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo –, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde março de 2007.

Por causa de sua condenação, o governo italiano pediu, em maio de 2007, que o governo brasileiro extraditasse Battisti, mandando-o de volta a seu país de origem. O pedido não só não foi atendido como, em janeiro deste ano, Tarso concedeu ao italiano o status de refugiado político.

Na ocasião, o ministro justificou sua decisão alegando “fundado temor de perseguição” contra Battisti. Para Tarso, além de não ter tido direito a ampla defesa, Battisti teria sua integridade ameaçada caso retornasse à Itália.

A decisão do ministro contrariou parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que já havia se negado a conceder refúgio a Battisti.

Tarso também fez breves considerações a respeito da prisão em flagrante, na última quinta-feira, de um italiano acusado de molestar a própria filha na piscina de um hotel na Praia do Futuro, em Fortaleza.

— Não se sabe ainda (se houve abuso de autoridade). Ali é um crime comum e está sendo investigado pelas autoridades estaduais e não devemos prejulgar. Agora, acho que as autoridades agiram rapidamente e de maneira eficiente para verificar se houve algum delito — comentou o ministro.

Informações do Jornal Zero Hora.

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Ítalo Dorneles

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