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Ban Ki-moon critica ameaças à Embaixada do Brasil em Honduras

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, considera "inaceitáveis" as ameaças que o governo golpista de Roberto Micheletti fez à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, está hospedado desde a semana passada.

Ban também disse que a situação em Honduras foi agravada pelo "estado de sítio" decretado pelas autoridades. "Estou muito preocupado com a situação em Honduras. O estado de sítio aumenta as tensões", disse Ban durante entrevista coletiva na sede da ONU, em Nova York.

O secretário-geral disse ainda que estava "atento" à decisão do congresso hondurenho de rejeitar a suspensão das liberdades civis, tal como decidiu no sábado o governo golpista de Micheletti.

Também pediu o "pleno respeito" às garantias constitucionais, incluindo as liberdades de associação, expressão e movimento.

O governo golpista de Honduras fechou na segunda-feira (28) dois meios de comunicação que apoiam Zelaya, sob o argumento de dispor de provas de que ambos incitavam à violência.

Ban pediu também aos partidários tanto de Zelaya quanto de Micheletti que "se comprometam seriamente com os esforços a favor do diálogo e da mediação regional", e ressaltou que a "ONU está preparada para prestar a assistência" que for necessária.

Outro assunto ligado à crise hondurenha que preocupa Ban é a situação da Embaixada do Brasil em Honduras, onde Zelaya está abrigado desde 21 de setembro, após ter retornado a seu país de surpresa.

"As ameaças à Embaixada do Brasil em Honduras são inaceitáveis. A lei internacional é clara: a imunidade soberana não pode ser violada", lembrou o secretário-geral da ONU ao governo golpista.

Além disso, qualificou de "intoleráveis" as ameaças ao pessoal da embaixada.

Ban lembrou que o Conselho de Segurança da ONU "condenou esses atos de intimidação, e eu faço o mesmo, nos mais firmes termos".

Comissão da OEA condena estado de sítio

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta terça-feira (29) o estado de sítio decretado pelo regime golpista de Honduras, por considerar que viola o direito internacional. No domingo, por decreto, o governo golpista de Honduras suspendeu durante 45 dias as garantias constitucionais. A medida restringe as liberdades de circulação e expressão, e proíbe as reuniões públicas, entre outras medidas.

"A suspensão de garantias está prevista no artigo 27 da Convenção (Interamericana de Direitos Humanos) como um mecanismo excepcional", diz o comunicado. Mas para que essa suspensão seja legítima, é preciso o cumprimento de uma série de requerimentos, em primeiro lugar que seja decretada por um governo legítimo, diz a CIDH.

"A CIDH expressa sua profunda preocupação por este decreto, cujas disposições restringem os direitos humanos fundamentais de forma arbitrária, contém normas vagas que outorgam absoluto poder arbitrário à autoridade, em especial às forças do exército e da polícia", acrescentou o comunicado.

Informações do Portal Uol.
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Ítalo Dorneles

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