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O powerpoint do governo sobre o pré-sal

O Governo Federal divulgou na tarde desta segunda-feira (31.ago) a proposta com as regras da exploração de petróleo e gás na camada pré-sal.

Confira na seção de documentos do blog o powerpoint de 40 páginas apresentado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre as nova regras.

A estimativa do governo é que a camada guarde 50 bilhões de barris. Antes da descoberta, as reservas conhecidas de petróleo no Brasil estavam em 14 bilhões de barris.

Os primeiros sinais do petróleo na camada apareceram em agosto de 2005. A proposta do Executivo, feita por uma comissão interministerial, começou sua gestação em 2008. Mesmo assim, recebeu modificações de última hora devido a pressão de governadores.

A proposta do Executivo não é definitiva. O marco regulatório terá um longo caminho no Congresso Nacional antes de entrar em voga.

Eis alguns dos principais pontos da proposta:

- A ANP (Agência Nacional do Petróleo) realiza a licitação de acordo com as diretrizes do MME (Ministério de Minas e Energia) aprovadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e regula os contratos

- Criação da Nova Empresa Pública (NEP). A NEP representará a União nos consórcios e comitês operacionais que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha.

- A NEP tem por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de Petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área.

- Criação do Novo Fundo Social (NFS) para o combate à pobreza, investimentos em educação e inovação científica e tecnológica.

- Os recursos do NFS repassados a União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional.

- A União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no Pré-sal ou licitar empresas para participar dos contratos de partilha (o vencedor será quem atribuir maior percentual à União).

- A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias.

Por Fernando Rodrigues do Portal Uol.


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Ítalo Dorneles

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