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Lei que torna mais severa pena por pedofilia e estupro é publicada no "Diário Oficial"

A lei que trata do crime de pedofilia e aumenta a pena para os crimes de estupro foi publicada na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial da União".

Veja íntegra do texto publicado no "Diário Oficial"

A lei 12.015, sancionada na última sexta-feira (7), altera as leis 2.848 (Código Penal) e 8.072 (que trata dos crimes hediondos) e torna mais severas as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores de idade, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.

O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos será punido com penas que variam de oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos. A pena será aumentada em até 50% quando for praticado por alguém que deveria proteger e cuidar da criança.

Essa mesma regra vale para o crime que gerar gravidez. Se a vítima contrair doença sexual, a pena sofrerá um acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação.

Informações do Portal bol.
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Ítalo Dorneles

Mudei o meu perfil do blogger. Agora estou utilizando este aqui: https://draft.blogger.com/profile/12182443674733728583

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